Transexuais e travestis do DF terão direito a uso do nome social em concursos públicos

Candidatos transgêneros e travestis poderão usar o nome social no ato da inscrição para concursos públicos do Distrito Federal! O projeto de Lei que permite o respeito à identidade de pessoas transgêneras foi aprovado nesta quinta-feira (12/12), pela Câmara Legislativa. A iniciativa é do deputado Fábio Felix (PSOL).

O PL 640/2019 tem por objetivo garantir respeito ao nome que a pessoa se identifica e evitar situações de constrangimento e humilhação. Para embasar o PL, Felix contextualiza o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no ano passado, autorizou a mudança do nome de registro para pessoas trans. “É uma garantia do direito de transexuais e travestis de terem sua identidade de gênero respeitada nos documentos legais”, explica o parlamentar.

O deputado lembra que o direito ao uso do nome social no âmbito da administração pública do DF foi reconhecido em 2017, por meio de decreto, mas não está formalizado por meio de lei.

Felipe Sousa

Ariano e carioca, Felipe tem 31 anos e há mais de 10 é redator do Pheeno. Apaixonado por explorar a comunicação no cenário dinâmico das redes sociais, ele se dedica a criar conteúdos que refletem a diversidade e a vitalidade da comunidade LGBTQIAPN+. Entre uma notícia e outra, Felipe reserva tempo para aproveitar o melhor da vida diurna e noturna carioca, onde encontra inspiração e conexão com sua cidade.

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