Um mês após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter declarado inconstitucional a regra que prevê abstinência sexual de 12 meses para “homens que se relacionam com homens” poderem doar sangue, hemocentros de todo o País ainda estão rejeitando esses doações.
De acordo com o jornal Estado de São Paulo, no último dia 14 de maio, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) enviou um ofício a todos os laboratórios orientando que não respeitem a decisão, alegando que a “conclusão total” ainda não foi publicada. A corte avalia que a decisão vale desde o momento da conclusão do julgamento, não na divulgação do acórdão no Diário Oficial de Justiça.
No entanto, integrantes do STF ouvidos pelo Estadão, afirmam que a decisão já é válida desde a publicação da ata do julgamento, em 22 de maio, conforme a jurisprudência da Corte. Assim, na visão desses membros do Supremo, os posicionamentos do Ministério da Saúde e da Anvisa configuram descumprimento de decisão judicial, com direito à denúncia em ouvidoria, no Ministério Público e até reclamação constitucional perante a própria Corte.
Para que um país mantenha os estoques de sangue em um número seguro, de acordo com a OMS (Organização Mundial de Saúde), é ter entre 3% a 5% da população doando anualmente. No Brasil, mesmo antes da covid-19, o percentual é menor que 2% ao ano. É importante ressaltar que em tempos de pandemia, dificultar a doação de sangue pode condenar diversas pessoas à morte.
Em nota, o Instituto Pró-Sangue afirmou a proibição se dá de acordo com as portarias em vigência na Anvisa e no Ministério da Saúde. Ao Estadão, os dois órgãos reforçaram que só irão rever essas normas após a publicação do acórdão do julgamento.
Foto: Reprodução / Estadão Conteúdo
