O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (15/04), o pedido para investigar o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por transfobia. A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados acionou o STF depois que Nikolas usou a tribuna para atacar mulheres transgênero no Dia das Mulheres. A notícia-crime foi articulada pela deputada […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 votos a 1, nesta segunda-feira (21/08) permitir o reconhecimento de atos de homofobia e transfobia como crime de injúria racial. O entendimento segue a linha já estabelecida em 2019, quando a corte determinou que a prática configura um crime de racismo. Esse entendimento foi confirmado pelos ministros Edson Fachin (relator), […]
Quase oito anos depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) se encaminha para retomar um julgamento sobre o uso de banheiros masculinos e femininos por pessoas trans. O processo em análise questiona a possibilidade de indenização por danos morais à pessoa trans que for impedida de utilizar o banheiro do gênero com o qual se identifica. […]
A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) anunciou que, ao lado da bancada do PSB, entrará com um pedido de cassação do também deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por conta do discurso transfóbico que o parlamentar proferiu nesta quarta-feira (08/03), Dia Internacional das Mulheres, na Câmara. Em plenário, a Tabata rebateu a fala de Nikolas e o […]
O jornalista e escritor Leandro Narloch, de 44 anos, perdeu a ação judicial que movia contra Fefito. O motivo do processo foi um texto escrito pelo jornalista no UOL em julho de 2020 no qual afirmou que o contrato de Narloch com a CNN foi rescindido unilateralmente pela emissora após comentários homofóbicos. Na época, Narloch gerou indignação por […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou na última sexta-feira (18/02) maioria de votos a favor de transformar em réu o ex-deputado Roberto Jefferson pelos crimes de homofobia, calúnia e incitação ao crime de dano contra patrimônio público. Preso em agosto do ano passado por ordem do próprio STF, o ex-deputado está em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica e foi […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira (31/01) o Ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao Supremo Tribunal Federal (STF) por declarações homofóbicas. A denúncia foi apresentada no sábado (29/01) e tem como foco entrevista concedida pelo ministro ao jornal Estadão, em setembro de 2020. A investigação da PGR começou a partir de uma entrevista sobre educação sexual nas […]
Um grupo de 20 parlamentares ligados à causa LGBTQIA+ protocolaram, nesta quinta-feira (28/10), junto ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), uma representação contra o jogador de vôlei Maurício Souza por conta dos comentários homofóbicos do atleta nas redes sociais. O grupo, que inclui vereadores, deputados e um senador de 13 estados brasileiros e sete partidos […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (19/03) que mulheres transexuais e travestis poderão decidir se desejam cumprir suas penas em presidios femininos ou masculinos. Barroso afirma que, em caso de escolha por presídio masculino, detentas poderão ficar separadas dos demais em alas especiais. A ação que motivou a […]
O jornalista Rômulo D’Avila, repórter da TV Globo, falou abertamente sobre a sua sexualidade enquanto comentava pelo stories do Instagram a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou a doação de sangue por LGBTs nos pontos de coleta pelo Brasil afora. “Pelas minhas contas, é a 12º vez que doo. E, pela primeira vez, ninguém perguntou […]
Após dizer que “homossexuais são frutos de famílias desajustadas”, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, rejeitou o acordo oferecido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que poderia livrá-lo da abertura de inquérito por homofobia no Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, o ministro teria de admitir que cometeu crime após sua declaração em entrevista ao Estadão, publicada em […]
O Ceará se tornou o primeiro estado do Brasil cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e permitir a doação de sangue por parte de homens homossexuais. Mesmo com a decisão STF, o Ministério da Saúde e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) mantiveram a proibição. O STF julgou que a antiga portaria […]
Um mês após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter declarado inconstitucional a regra que prevê abstinência sexual de 12 meses para “homens que se relacionam com homens” poderem doar sangue, hemocentros de todo o País ainda estão rejeitando esses doações. De acordo com o jornal Estado de São Paulo, no último dia 14 de maio, […]
O empresário Edgard Gomes Corona, dono da maior rede de academias da América Latina, fundador da Bio Ritmo e Smart Fit, está entre os empresários investigados no inquérito que apura fake news e ameaças ao Supremo. Segundo reportagem do jornal O Globo, em um print anexado na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (08/05), por maioria de votos, derrubar restrições à doação de sangue por parte de LGBTs. Se arrastando desde 2017, o julgamento encerrou às 23h59, foi feito pelo plenário virtual da Corte. Com placar de 7 votos a favor de derrubar a exigência contra 4, a maioria dos […]
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, pediu ao STF que garanta a concessão de licença-maternidade à mãe não gestante em união estável homoafetiva, cuja companheira engravidou após procedimento de fertilização artificial. Segundo o PGR, o fundamento para a concessão da licença vai além do fator biológico da gravidez, tendo como papel principal promover a […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria dos votos, 6 dos 11 totais até agora, nesta sexta-feira (01/05) em votação contra a restrição de doação de sangue por gays. O caso está em julgamento desde 2017. Até agora, seis dos onze ministros votaram no julgamento sobre a constitucionalidade de normas do Ministério da Saúde e […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a suspensão de uma decisão judicial que autorizava psicólogos a aplicar terapias de “reversão da homossexualidade”, conhecidas como “cura gay”. No julgamento, que terminou nesta sexta-feira (17/04), os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandwski e Edson Fachin votaram positivo para a proibição, seguindo o voto da relatora […]
Começou na última sexta (10/04), o julgamento virtual, pela 2ª Turma do STF, do caso que trata da oferta ou não de terapias para o “tratamento” da homossexualidade. O assunto vem sendo discutido desde 2019. Em abril de 2019, a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, sustou uma decisão da Justiça Federal do DF que […]
No próximo dia 11/03 o Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar a discussão que decidirá se homens LGBTs podem doar sangue, com as mesmas regras aplicadas a homens heterossexuais. Enquanto isso, a falta de sangue coloca muitas vidas em risco. A decisão do STF pode, literalmente, salvar vidas, pois a estimativa é de que cerca […]
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, cassou uma decisão da 14ª Vara Federal do Distrito Federal que permitia a aplicação da “cura gay” por psicólogos. A ação popular foi movida por um grupo de psicólogos alinhados a questões religiosas que defendem a prática. “Pelo exposto, na esteira da jurisprudência deste Supremo Tribunal […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu manter no ar o especial de Natal produzido pelo grupo Porta dos Fundos e veiculado na plataforma de streaming Netflix. Toffoli acatou o pedido da Netflix contra a determinação do desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível do Rio de Janeiro. Abicair determinou na […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu pelo arquivamento de dois pedidos para que o presidente Jair Bolsonaro e o filho Carlos Bolsonaro, vereador do Rio, respondessem por obstrução de justiça na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco. Moraes considerou que a Procuradoria Geral da República, órgão responsável por decidir […]
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para fins de aplicação de políticas públicas no Distrito Federal, o reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo não pode ser excluído do conceito de entidade familiar. O entendimento foi reforçado no julgamento virtual de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em que […]
