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STF mantém suspensa decisão que autorizava terapia de “cura gay”

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a suspensão de uma decisão judicial que autorizava psicólogos a aplicar terapias de “reversão da homossexualidade”, conhecidas como “cura gay”. No julgamento, que terminou nesta sexta-feira (17/04), os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandwski e Edson Fachin votaram positivo para a proibição, seguindo o voto da relatora […]

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STF derruba censura contra Especial de Natal do Porta dos Fundos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu manter no ar o especial de Natal produzido pelo grupo Porta dos Fundos e veiculado na plataforma de streaming Netflix. Toffoli acatou o pedido da Netflix contra a determinação do desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível do Rio de Janeiro. Abicair determinou na […]

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Ministro do STF manda arquivar investigação de Bolsonaro no caso Marielle

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu pelo arquivamento de dois pedidos para que o presidente Jair Bolsonaro e o filho Carlos Bolsonaro, vereador do Rio, respondessem por obstrução de justiça na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco. Moraes considerou que a Procuradoria Geral da República, órgão responsável por decidir […]

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STF determina que famílias homoafetivas não podem ser excluídas de políticas públicas

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para fins de aplicação de políticas públicas no Distrito Federal, o reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo não pode ser excluído do conceito de entidade familiar. O entendimento foi reforçado no julgamento virtual de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em que […]

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Por 8 votos a 3, STF encerra julgamento e aprova a criminalização da LGBTfobia

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13/06), por 8 votos a 3, permitir a criminalização da LGBTfobia. Os ministros consideraram que atos preconceituosos contra LGBTs devem ser enquadrados no crime de racismo. Conforme a decisão da Corte, “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito” em razão da orientação sexual da pessoa poderá […]

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Criminalização da LGBTfobia é aprovada na CCJ do Senado

Às vésperas de o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento da criminalização da LGBTfobia, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22/05), um projeto de lei com o mesmo objetivo. A proposta altera a lei que define o crime de racismo para incluir a orientação sexual e a identidade […]

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Quatro ministros votam a favor da criminalização da homofobia; STF suspende julgamento

Com quatro votos a favor de enquadrar a homofobia e a transfobia como crime de racismo, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (21/02) o quarto dia de julgamento sobre a criminalização de condutas discriminatórias contra a comunidade LGBTQI+. As ações pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, […]

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STF adia julgamento sobre análise da criminalização da LGBTfobia

A pedidos do próprio movimento arco-íris, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento que iria votar a criminalização da LGBTIfobia, marcado para acontecer nesta quarta-feira (14/11). De acordo com Paulo Iotti, advogado da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) e do partido PPS, autores dos processos que pedem a transformação […]

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Ministro do Supremo Tribunal Federal vota contra norma que dificulta doação de sangue por LGBTs

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (19/10) pela revogação das normas que impedem homens LGBTs de doarem sangue pelo período de um ano depois da última relação sexual. A proibição está expressa em uma portaria do Ministério da Saúde e em uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária […]

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STF julgará nesta quinta se homossexuais podem doar sangue

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, pautou para esta quinta-feira (19/10) o julgamento, no plenário da Corte, da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbem homossexuais de doar sangue. A ação, movida pelo PSB, tramita na Corte desde junho […]

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Queixa-crime de Eduardo Cunha contra Jean Wyllys é rejeitada pelo STF

Em decisão unânime, a 2ª turma do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nessa terça-feira (30/08) a queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). unha acusava o deputado do PSOL de cometer os crimes de difamação, injúria e calúnia durante a votação do impeachment na Câmara, em abril. Na ocasião, […]