Quatro ministros votam a favor da criminalização da homofobia; STF suspende julgamento

Com quatro votos a favor de enquadrar a homofobia e a transfobia como crime de racismo, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (21/02) o quarto dia de julgamento sobre a criminalização de condutas discriminatórias contra a comunidade LGBTQI+.

As ações pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima. Relatores das ações, os ministros Celso de Mello e Edson Fachin entenderam que o Congresso Nacional foi omisso ao discutir o tema e que houve uma demora inconstitucional do Legislativo em aprovar uma lei para proteger homossexuais e transexuais. Por isso, segundo eles, cabe ao Supremo aplicar a lei do racismo para preencher esse espaço.

Pouco antes das 18h30, após quatro votos, o julgamento foi suspenso pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli. Ainda não há data marcada para a retomada da análise do caso – ainda faltam os votos de sete ministros para a conclusão do julgamento.