Tags :Supremo Tribunal Federal
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na noite desta sexta-feira (21/02), estender a proteção da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos formados por homens e a mulheres travestis e transexuais. O julgamento, realizado no plenário virtual da corte, teve início no dia 14 de fevereiro e foi concluído ontem. A ação foi […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou uma queixa-crime movida pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) por injúria e difamação. A queixa foi protocolada após Erika Hilton publicar em suas redes sociais uma crítica à homenagem recebida por Michelle Bolsonaro, que foi concedida pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), conferindo-lhe o título […]
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou, nesta quarta-feira (18/12), a sentença da Justiça de São Paulo que havia condenado o deputado bolsonarista Marco Feliciano (PL-SP) a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos. A condenação foi motivada por críticas feitas por Feliciano à performance da atriz transexual Viviany Beleboni […]
Em uma decisão emblemática, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta sexta-feira (1º) a retirada de circulação de quatro obras jurídicas do autor Luciano Dalvi, sob alegações de conteúdo “homofóbico, preconceituoso ou discriminatório”. De acordo com o entendimento do ministro, os livros possuem trechos capazes de comprometer a honra e imagem […]
Nesta quinta-feira (17/10), o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento que estabelece medidas para garantir o atendimento em saúde de pessoas transexuais e travestis de acordo com a identidade de gênero com a qual se identificam. Durante a sessão, os ministros detalharam as obrigações que o Poder Público deverá cumprir para assegurar que a […]
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a reabertura da investigação sobre os ataques transfóbicos sofridos pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A decisão foi tomada após a Justiça Federal de São Paulo acatar o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para arquivar as denúncias apresentadas pela parlamentar em 2023. Erika recorreu […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (15/04), o pedido para investigar o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por transfobia. A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados acionou o STF depois que Nikolas usou a tribuna para atacar mulheres transgênero no Dia das Mulheres. A notícia-crime foi articulada pela deputada […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 votos a 1, nesta segunda-feira (21/08) permitir o reconhecimento de atos de homofobia e transfobia como crime de injúria racial. O entendimento segue a linha já estabelecida em 2019, quando a corte determinou que a prática configura um crime de racismo. Esse entendimento foi confirmado pelos ministros Edson Fachin (relator), […]
Passados cinco anos desde a autorização nacional para que os cartórios de registro civil brasileiros realizem mudanças de nome e sexo de pessoas transgênero, o número de alterações cresceu quase 100% no país e hoje mais de 10 mil atos foram realizados sem necessidade de procedimento judicial, nem comprovação de cirurgia. Regulamentada em todo o […]
Quase oito anos depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) se encaminha para retomar um julgamento sobre o uso de banheiros masculinos e femininos por pessoas trans. O processo em análise questiona a possibilidade de indenização por danos morais à pessoa trans que for impedida de utilizar o banheiro do gênero com o qual se identifica. […]
Um grupo de 20 parlamentares ligados à causa LGBTQIA+ protocolaram, nesta quinta-feira (28/10), junto ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), uma representação contra o jogador de vôlei Maurício Souza por conta dos comentários homofóbicos do atleta nas redes sociais. O grupo, que inclui vereadores, deputados e um senador de 13 estados brasileiros e sete partidos […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (19/03) que mulheres transexuais e travestis poderão decidir se desejam cumprir suas penas em presidios femininos ou masculinos. Barroso afirma que, em caso de escolha por presídio masculino, detentas poderão ficar separadas dos demais em alas especiais. A ação que motivou a […]
O jornalista Rômulo D’Avila, repórter da TV Globo, falou abertamente sobre a sua sexualidade enquanto comentava pelo stories do Instagram a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou a doação de sangue por LGBTs nos pontos de coleta pelo Brasil afora. “Pelas minhas contas, é a 12º vez que doo. E, pela primeira vez, ninguém perguntou […]
O empresário Edgard Gomes Corona, dono da maior rede de academias da América Latina, fundador da Bio Ritmo e Smart Fit, está entre os empresários investigados no inquérito que apura fake news e ameaças ao Supremo. Segundo reportagem do jornal O Globo, em um print anexado na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (08/05), por maioria de votos, derrubar restrições à doação de sangue por parte de LGBTs. Se arrastando desde 2017, o julgamento encerrou às 23h59, foi feito pelo plenário virtual da Corte. Com placar de 7 votos a favor de derrubar a exigência contra 4, a maioria dos […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria dos votos, 6 dos 11 totais até agora, nesta sexta-feira (01/05) em votação contra a restrição de doação de sangue por gays. O caso está em julgamento desde 2017. Até agora, seis dos onze ministros votaram no julgamento sobre a constitucionalidade de normas do Ministério da Saúde e […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a suspensão de uma decisão judicial que autorizava psicólogos a aplicar terapias de “reversão da homossexualidade”, conhecidas como “cura gay”. No julgamento, que terminou nesta sexta-feira (17/04), os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandwski e Edson Fachin votaram positivo para a proibição, seguindo o voto da relatora […]
Começou na última sexta (10/04), o julgamento virtual, pela 2ª Turma do STF, do caso que trata da oferta ou não de terapias para o “tratamento” da homossexualidade. O assunto vem sendo discutido desde 2019. Em abril de 2019, a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, sustou uma decisão da Justiça Federal do DF que […]
No próximo dia 11/03 o Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar a discussão que decidirá se homens LGBTs podem doar sangue, com as mesmas regras aplicadas a homens heterossexuais. Enquanto isso, a falta de sangue coloca muitas vidas em risco. A decisão do STF pode, literalmente, salvar vidas, pois a estimativa é de que cerca […]
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, cassou uma decisão da 14ª Vara Federal do Distrito Federal que permitia a aplicação da “cura gay” por psicólogos. A ação popular foi movida por um grupo de psicólogos alinhados a questões religiosas que defendem a prática. “Pelo exposto, na esteira da jurisprudência deste Supremo Tribunal […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu manter no ar o especial de Natal produzido pelo grupo Porta dos Fundos e veiculado na plataforma de streaming Netflix. Toffoli acatou o pedido da Netflix contra a determinação do desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível do Rio de Janeiro. Abicair determinou na […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu pelo arquivamento de dois pedidos para que o presidente Jair Bolsonaro e o filho Carlos Bolsonaro, vereador do Rio, respondessem por obstrução de justiça na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco. Moraes considerou que a Procuradoria Geral da República, órgão responsável por decidir […]
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para fins de aplicação de políticas públicas no Distrito Federal, o reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo não pode ser excluído do conceito de entidade familiar. O entendimento foi reforçado no julgamento virtual de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em que […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13/06), por 8 votos a 3, permitir a criminalização da LGBTfobia. Os ministros consideraram que atos preconceituosos contra LGBTs devem ser enquadrados no crime de racismo. Conforme a decisão da Corte, “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito” em razão da orientação sexual da pessoa poderá […]
