Tags :Supremo Tribunal Federal

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Ministro do Supremo arquiva ações que acusavam Nikolas Ferreira de transfobia

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (15/04), o pedido para investigar o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por transfobia. A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados acionou o STF depois que Nikolas usou a tribuna para atacar mulheres transgênero no Dia das Mulheres. A notícia-crime foi articulada pela deputada […]

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Supremo Tribunal Federal reconhece ofensas contra pessoas LGBTQIA+ como injúria racial

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 votos a 1, nesta segunda-feira (21/08) permitir o reconhecimento de atos de homofobia e transfobia como crime de injúria racial. O entendimento segue a linha já estabelecida em 2019, quando a corte determinou que a prática configura um crime de racismo.  Esse entendimento foi confirmado pelos ministros Edson Fachin (relator), […]

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Mudança de sexo em cartórios do país cresce 100% em cinco anos desde a autorização nacional

Passados cinco anos desde a autorização nacional para que os cartórios de registro civil brasileiros realizem mudanças de nome e sexo de pessoas transgênero, o número de alterações cresceu quase 100% no país e hoje mais de 10 mil atos foram realizados sem necessidade de procedimento judicial, nem comprovação de cirurgia. Regulamentada em todo o […]

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Grupo de 20 parlamentares denuncia Maurício Souza ao Ministério Público por comentários homofóbicos

Um grupo de 20 parlamentares ligados à causa LGBTQIA+ protocolaram, nesta quinta-feira (28/10), junto ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), uma representação contra o jogador de vôlei Maurício Souza por conta dos comentários homofóbicos do atleta nas redes sociais. O grupo, que inclui vereadores, deputados e um senador de 13 estados brasileiros e sete partidos […]

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Mulheres trans e travestis poderão decidir presídio de acordo com identidade de gênero, decide STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (19/03) que mulheres transexuais e travestis poderão decidir se desejam cumprir suas penas em presidios femininos ou masculinos. Barroso afirma que, em caso de escolha por presídio masculino, detentas poderão ficar separadas dos demais em alas especiais. A ação que motivou a […]

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Assumido, repórter da Globo reforça homossexualidade ao falar sobre doação de sangue: “Sou VI-A-DO: Gay”

O jornalista Rômulo D’Avila, repórter da TV Globo, falou abertamente sobre a sua sexualidade enquanto comentava pelo stories do Instagram a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou a doação de sangue por LGBTs nos pontos de coleta pelo Brasil afora. “Pelas minhas contas, é a 12º vez que doo. E, pela primeira vez, ninguém perguntou […]

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STF mantém suspensa decisão que autorizava terapia de “cura gay”

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a suspensão de uma decisão judicial que autorizava psicólogos a aplicar terapias de “reversão da homossexualidade”, conhecidas como “cura gay”. No julgamento, que terminou nesta sexta-feira (17/04), os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandwski e Edson Fachin votaram positivo para a proibição, seguindo o voto da relatora […]

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STF derruba censura contra Especial de Natal do Porta dos Fundos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu manter no ar o especial de Natal produzido pelo grupo Porta dos Fundos e veiculado na plataforma de streaming Netflix. Toffoli acatou o pedido da Netflix contra a determinação do desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível do Rio de Janeiro. Abicair determinou na […]

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Ministro do STF manda arquivar investigação de Bolsonaro no caso Marielle

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu pelo arquivamento de dois pedidos para que o presidente Jair Bolsonaro e o filho Carlos Bolsonaro, vereador do Rio, respondessem por obstrução de justiça na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco. Moraes considerou que a Procuradoria Geral da República, órgão responsável por decidir […]

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STF determina que famílias homoafetivas não podem ser excluídas de políticas públicas

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para fins de aplicação de políticas públicas no Distrito Federal, o reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo não pode ser excluído do conceito de entidade familiar. O entendimento foi reforçado no julgamento virtual de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em que […]

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Por 8 votos a 3, STF encerra julgamento e aprova a criminalização da LGBTfobia

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13/06), por 8 votos a 3, permitir a criminalização da LGBTfobia. Os ministros consideraram que atos preconceituosos contra LGBTs devem ser enquadrados no crime de racismo. Conforme a decisão da Corte, “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito” em razão da orientação sexual da pessoa poderá […]

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Criminalização da LGBTfobia é aprovada na CCJ do Senado

Às vésperas de o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento da criminalização da LGBTfobia, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22/05), um projeto de lei com o mesmo objetivo. A proposta altera a lei que define o crime de racismo para incluir a orientação sexual e a identidade […]

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Quatro ministros votam a favor da criminalização da homofobia; STF suspende julgamento

Com quatro votos a favor de enquadrar a homofobia e a transfobia como crime de racismo, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (21/02) o quarto dia de julgamento sobre a criminalização de condutas discriminatórias contra a comunidade LGBTQI+. As ações pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, […]