Mulheres trans e travestis poderão decidir presídio de acordo com identidade de gênero, decide STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (19/03) que mulheres transexuais e travestis poderão decidir se desejam cumprir suas penas em presidios femininos ou masculinos. Barroso afirma que, em caso de escolha por presídio masculino, detentas poderão ficar separadas dos demais em alas especiais.

A ação que motivou a decisão foi movida pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, e Transgêneros (ABGLT), que lembrou ao magistrado do risco de segurança e vida que detentas trans passam em presídios que não condizem com sua identidade de gênero. Barroso recorreu a dois relatórios apresentados ao Supremo pelo governo federal em relação ao tratamento a ser conferido a transexuais e travestis no sistema carcerário. Segundo os documentos, a transferência deve ocorrer mediante a consulta e vontade individual da pessoa presa. Barroso frisou que os relatórios demonstraram “notável evolução” da União em relação ao tema.

Em sua decisão, o ministro do STF lembrou um documento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que cita as dificuldades da população LGBTQ+, especialmente trans, no sistema prisional. “Ambos os documentos são convergentes quanto a afirmar que o tratamento mais adequado a ser dado, tanto a transexuais mulheres, quanto a travestis, é permitir que indiquem a sua opção”, afirmou o ministro.

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