Supremo Tribunal Federal voltará a analisar o uso de banheiro por pessoas transexuais

Quase oito anos depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) se encaminha para retomar um julgamento sobre o uso de banheiros masculinos e femininos por pessoas trans. O processo em análise questiona a possibilidade de indenização por danos morais à pessoa trans que for impedida de utilizar o banheiro do gênero com o qual se identifica.

O caso começou a ser discutido em 2015 e trata do constrangimento sofrido por Ama Santos Fialho, uma mulher trans impedida de usar o banheiro feminino em Florianópolis em 2008. O episódio aconteceu no Beiramar Shopping, no centro da capital catarinense. Após entrar no estabelecimento, Ama foi seguida por seguranças e impedida de utilizar o sanitário. Ela até tentou encontrar outro banheiro dentro de lojas, mas também teve o acesso negado. Sem alternativa, não conseguiu segurar e fez suas necessidades na roupa. À época, ela ainda precisou usar o transporte público para voltar para casa.

Ama entrou na Justiça e venceu a causa em primeira instância, que condenou o estabelecimento ao pagamento de uma indenização de R$ 15 mil. O shopping recorreu e a sentença foi revertida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), que entendeu não ter havido dano moral, mas “mero dissabor”. O caso chegou ao STF, onde ganhou repercussão geral. Com isso, a decisão da corte criará um precedente a ser seguido por juízes de todo o País em casos semelhantes.

Quando o episódio começou a ser julgado, o ministro Luiz Fux pediu mais tempo para analisar os autos – e o processo nunca mais voltou ao calendário. Segundo ele, a sociedade deveria ser ouvida porque há preocupação sobre a vulnerabilidade de mulheres e meninas em banheiros, que correriam perigo se um heterossexual vestido de mulher entrasse no local para cometer crimes sexuais.

De acordo com informações do Carta Capital, até o momento, apenas os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin votaram – ambos para reconhecer o direito da pessoa trans à indenização. Relator do caso, Barroso condenou qualquer tipo de preconceito contra transexuais.

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