O Supremo Tribunal Federal usou suas redes sociais nesta semana para marcar uma data histórica para os direitos LGBTQIAPN+ no país: os 15 anos do reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Em um carrossel publicado no Instagram, a Corte reforçou que “toda forma de amor é constitucional”, destacando o papel da decisão como um marco no combate ao preconceito e na ampliação de direitos no Brasil.
A lembrança remete a maio de 2011, quando o STF, por unanimidade, julgou a ADPF 132 e a ADI 4277, equiparando as uniões homoafetivas às heteroafetivas. Na prática, a decisão reconheceu que casais do mesmo sexo têm os mesmos direitos e deveres legais, consolidando um entendimento que viria a impactar diversas esferas da vida civil. O tribunal ressaltou que essa interpretação da Constituição Federal do Brasil foi essencial para garantir proteção jurídica, previdenciária e social a milhares de famílias.
No conteúdo divulgado, o STF também relembra que o julgamento abriu caminho para o acesso a direitos antes negados, como pensão por morte, herança e inclusão em planos de saúde. Ao enfatizar as “garantias para as relações familiares”, a publicação reforça que o conceito de família deve ser amplo, diverso e livre de discriminação, alinhado aos princípios constitucionais de igualdade e dignidade.
Encerrando a homenagem, a Corte reafirma que a orientação sexual não pode ser barreira para o exercício de direitos fundamentais. Quinze anos depois, a decisão segue sendo lembrada não só pelo peso jurídico, mas pelo impacto direto na vida real de muita gente. E, olhando para o cenário atual, a lembrança também funciona como alerta de que direitos não são permanentes por si só — eles precisam ser defendidos todos os dias.
Ver essa foto no Instagram
