STF derruba censura contra Especial de Natal do Porta dos Fundos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu manter no ar o especial de Natal produzido pelo grupo Porta dos Fundos e veiculado na plataforma de streaming Netflix.

Toffoli acatou o pedido da Netflix contra a determinação do desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível do Rio de Janeiro. Abicair determinou na quarta-feira (08/01) a imediata suspensão do “Especial de Natal Porta dos Fundos: A primeira tentação de cristo”. O desembargador atendeu a um pedido formulado pelo Centro Dom Bosco de Fé e Cultura, que alegou que “a honra e a dignidade de milhões de católicos foram gravemente vilipendiadas pelos réus (Netflix)”.

Na mais recente decisão, o presidente do STF destacou que a liberdade de expressão é “condição fundamental do indivíduo e corolário do regime democrático”. “Não se descuida da relevância do respeito à fé cristã (assim como de todas as demais crenças religiosas ou a ausência dela). Não é de se supor, contudo, que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã, cuja existência retrocede há mais de 2 (dois) mil anos, estando insculpida na crença da maioria dos cidadãos brasileiros”, afirmou Toffoli.