Julgamento sobre criminalização da homofobia ganha data para voltar ao STF

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, marcou para o dia 23 de maio a retomada do julgamento das duas ações que pedem a criminalização da homofobia. O julgamento deve decidir se atos de descriminação contra a população LGBT devem ser tratados como crime.

Segundo o UOL, na última sexta-feira (12/04), Toffoli refez o calendário de julgamentos do STF, mas não havia ainda definido uma data para julgamento das ações sobre a homofobia, o que foi anunciado apenas nesta terça-feira (16/04). A definição da pauta de julgamentos, com a data em que cada processo será julgado, é uma atribuição do presidente do Supremo.

As ações sobre a homofobia começaram a ser julgadas em fevereiro e foram suspensas por Toffoli após a análise do tema dominar quatro sessões do tribunal. O julgamento foi suspenso com quatro votos a favor de que a homofobia seja considerada crime e de que seja reconhecida a obrigação do Congresso Nacional de aprovar uma lei sobre o tema.

Os quatro ministros que já votaram no julgamento também foram a favor de que, até que essa lei seja criada pelo Congresso, seja aplicada a Lei de Racismo para punir atos de discriminação contra a população LGBT. Já votaram os ministros Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.