Ministro da Educação, Milton Ribeiro é denunciado no Supremo Tribunal Federal por homofobia

Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira (31/01) o Ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao Supremo Tribunal Federal (STF) por declarações homofóbicas. A denúncia foi apresentada no sábado (29/01) e tem como foco entrevista concedida pelo ministro ao jornal Estadão, em setembro de 2020. 

A investigação da PGR começou a partir de uma entrevista sobre educação sexual nas escolas, em que o Ministro da Educação afirmou que achava desnecessário debater questões de gênero e sexualidade em sala de aula e disse que homossexuais são frutos de “famílias desajustadas”. “Acho que o adolescente, que muitas vezes, opta por andar no caminho do homossexualismo (sic), tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato, e caminhar por aí. São questões de valores e princípios“, afirmou Ribeiro na entrevista.

Na denúncia, o vice-Procurador-Geral da República Humberto Jacques de Medeiros afirma que as declarações discriminam “jovens por sua orientação sexual e preconceituosamente desqualifica as famílias em que [foram] criados”. “Ao afirmar que adolescentes homossexuais procedem de famílias desajustadas, o denunciado discrimina jovens por sua orientação sexual e preconceituosamente desqualifica as famílias em que foram criados, afirmando serem desajustadas, isto é, fora do campo do justo curso da ordem social“, disse Medeiros.

Segundo a denúncia, declarações de pessoas em posição de poder e influência, como é o caso de ministros de Estado, induzem a sociedade a ter como legítima a prática de comportamentos violentos contra a comunidade LGBTQIA+. A denúncia é o ato formal em que a PGR pede a abertura de uma ação penal contra Milton Ribeiro. Cabe ao STF decidir se recebe o pedido – ou seja, se Ribeiro se torna réu no processo. O relator do caso é o ministro Dias Toffoli.

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