Maioria do STF vota para tornar Roberto Jefferson réu por homofobia e mais três crimes

Supremo Tribunal Federal (STF) formou na última sexta-feira (18/02) maioria de votos a favor de transformar em réu o ex-deputado Roberto Jefferson pelos crimes de homofobia, calúnia e incitação ao crime de dano contra patrimônio público. Preso em agosto do ano passado por ordem do próprio STF, o ex-deputado está em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica e foi afastado da presidência do PTB.

O relator, o ministro Alexandre de Moraes aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jefferson por atacar instituições democráticas, votando também para encaminhar o processo à Justiça Federal do Distrito de Federal. O voto de Moraes foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. O julgamento em plenário virtual seria no dia 25 de fevereiro, mas o ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento e pediu mais tempo de análise e agora não há mais data para a retomada da discussão.

Em agosto de 2021, o ex-deputado foi preso por atentar contra instituições republicanas, e na época gravou um áudio para os correligionários no WhatsApp fazendo críticas ao Supremo Tribunal Federal e também ameaças contra o ministro Alexandre de Moraes. “Eu sei que tem muito pai de santo aí no Supremo. Normalmente o pai de santo ‘arreia o bombo’, é gay. E tem aí uns ministros gays, como a gente notoriamente tem notícias deles. Tem os ministros de rabo preso e os de rabo solto. Nós vamos nos enfrentar”, disse. “Já falei para o Xandão uma vez e vou repetir: ‘O buraco comigo é mais embaixo, Xandão. Sei que você é metido a valente, mas nossa conta é pessoal daqui para frente. Não tem saída. Você está perseguindo pessoalmente a mim e ao PTB. A vida vai nos colocar frente a frente”, ameaçou.

Segundo Moraes, os discursos do ex-deputado são gravíssimos. “[As declarações] não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança do Senado Federal e de seus parlamentares, em especial os integrantes da CPI da Pandemia, como se revestem de claro intuito visando a impedir o pleno exercício das atividades investigativas conferidas ao Parlamento nacional”, afirmou o ministro. O julgamento para condená-lo ou absolvê-lo ainda será feito na Justiça Federal. O que a maioria dos ministros entendeu é que a PGR descreveu de forma clara e objetiva as acusações, além de haver elementos mínimos que permitam a abertura da ação penal.

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