Empresa de cruzeiros é condenada pela Justiça por exigir teste de HIV para contratação de assistente de garçom

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou empresa de cruzeiros Pullmantur a indenizar em R$ 10 mil um assistente de garçom que teve de realizar teste de HIV para ser contratado. No entanto, a prática é proibida de acordo com a Portaria 1.246/2010 do Ministério do Trabalho.

Segundo informações do jornal O Dia, a relatora do recurso, ministra Maria Helena Mallmann, constatou que a conduta de negar emprego ou trabalho a portadores do HIV e doentes de AIDS é crime de discriminação, punível com reclusão de um a quatro anos e multa. Logo, na visão da ministra, ficou caracterizado o dano moral, porque a exigência do teste como requisito para admissão é conduta discriminatória vedada pela ordem jurídica e viola a intimidade e a privacidade do trabalhador. O assistente de garçom trabalhou para a empresa de julho de 2013 a maio de 2015 e, para ser contratado, o empregador exigiu a realização desse teste. 

Anteriormente, o juízo da 20ª Vara do Trabalho de Curitiba havia considerado legítimo o procedimento adotado pela empresa, por conta da atividade, que exige a permanência em alto-mar por grandes períodos. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) também tinha mantido a sentença, por entender que a exigência de exames HIV e toxicológicos, por si só, não implica ofensa aos direitos da personalidade, sobretudo quando baseada em motivo razoável e destinada, de forma genérica, a todos os empregados. Em sua defesa, a Pullmantur justificou que o teste era necessário para providenciar eventual medicação à tripulação, pois os períodos a bordo eram longos. No entanto, por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso e fixou a indenização no valor de R$ 10 mil.

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