Rio terá programa de acolhimento a pessoas LGBTQIA+ em situações de violência e vulnerabilidade social

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, sancionou a Lei 7.326/2022, que cria o Programa de Apoio e Acolhimento de Pessoas LGBTQIA+ em situação de violência ou vulnerabilidade social. De autoria da vereadora Mônica Benício (PSOL), o texto estabelece como diretrizes o respeito aos direitos humanos, a contribuição para a inclusão e a cidadania e a eliminação da LGBTIfobia.

“Vemos que muitas dessas pessoas são expulsas de suas casas, por conta da sua orientação sexual e/ou identidade de gênero. Assim, assegurar à população LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade o direito à moradia, através de acolhimento, é medida que visa garantir o direito à vida dessas pessoas no seu sentido mais basilar, de existência”, enfatizou a parlamentar. Agora, a lei precisa ser regulamentada pelo Poder Executivo, que estabelecerá como o programa deverá ser executado.

“Parabenizamos a vereadora Mônica Benício pela iniciativa da lei. Nós, LGBTI+, somos a única das minorias expulsos de nossas casas por sermos quem somos. Parabenizo o setor jurídico da CEDS pelo excelente parecer sobre o projeto para o encaminhamento da sanção do prefeito“, afirma o coordenador executivo da Diversidade Sexual, Carlos Tufvesson.

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