Marinha terá que admitir mulher trans barrada em concurso sob argumento de “deficiência”

A Marinha foi obrigada pela 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, na última segunda-feira (04/07),  a admitir uma mulher transexual que relatava ter sido impedida de seguir num concurso público aberto em fevereiro por “deficiência“.

Conforme informações do jornal O Globo, a estudante universitária da UFRJ se chama Sabrina (que não teve o sobrenome divulgado) e ficou em primeiro lugar no edital que preencherá 18 vagas temporárias na instituição, mas foi informada verbalmente que ela era “inapta” a continuar, pois ela teria uma deficiência chamada hipogonadismo, associado a disfunções das gônodas sexuais. Embora prevista em edital como critério para eliminação de candidatos, a doença é caracterizada pela disfunção das gônadas sexuais em homens e mulheres. A defesa da candidata abriu uma ação afirmando que esse não é o caso dela. O juiz federal substituto Dimitri Wanderley concedeu a liminar pedida pela advogada Bianca Figueira, que é mulher trans e militar da reserva, e concedeu 15 dias para a Marinha se manifestar. Um pleito de R$ 150 mil em danos morais ainda será avaliado pelo magistrado.

“Acharam uma brecha no edital para inadmiti-la só por ela ser trans. Foi uma transfobia velada”, aponta a advogada. “A Marinha tem um histórico de vedação de direitos de pessoas trans. Até hoje são 4 militares reformadas por serem trans, enquadramento na extinta CID 10 F64.0 ‘transtorno de identidade de gênero’ e outras três militares que foram impedidas de utilizar nome social garantido pelo Decreto Federal 8.727/2016 e de utilizarem uniformes e cortes de cabelo de acordo com suas identidades e expressões de gênero, resguardados pela Constituição Federal e por vários tratados internacionais sobre Direitos Humanos”, explica a advogada.

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