Câmara do Rio de aprova Projeto de Lei que estabelece o Dia Municipal da Visibilidade Lésbica
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Felipe Sousa- 0
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O Projeto de Lei que estabelece oficialmente o Dia Municipal da Visibilidade Lésbica a ser comemorado em 29 de agosto foi aprovado na última terça (13/09) na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro. De autoria das veadoras Mônica Benício e Tainá de Paula, o marco comemorativo chegou a ser sugerido outras vezes na câmara, tendo Marielle Franco como proponente, mas foi barrado pela casa legislativa.
Na justificativa do PL 1020/2022, as autoras relembraram o descaso social histórico com mulheres lésbicas e suas inúmeras consequências, dando destaque para o “Dossiê sobre Lesbocídio no Brasil”, estudo que revelou 127 mortes por lesbofobia entre os anos de 2014 e 2017. Outro dado apresentado foi o levantamento da “Gênero e Número” que apontou uma média de seis mulheres lésbicas sofrendo violência sexual por dia, totalizando 2.379 casos registrados no ano de 2017.
Ao estabelecer a data comemorativa, as autoras visam além da visibilidade, garantir o reconhecimento e dignidade de mulheres lésbicas no município, combater de forma mais efetiva as violências sofridas por esta comunidade, além da produção e promoção de políticas públicas que atendam esta população.
O texto aprovado, que será encaminhado ao prefeito Eduardo Paes para chancelamento, contou com 17 votos favoráveis e 9 contrários. Nas redes sociais, Monica e colegas de partido comemoraram a aprovação da PL, que como consta no texto, é também uma homenagem e um marco de resistência do legado de Marielle Franco. “Conquista histórica para as lésbicas dessa cidade e exemplo para o resto do país“, escreveu Monica no Twitter.
