Rondônia tem 1ª pessoa não-binária a ter seu gênero oficialmente reconhecido na certidão de nascimento

O estado de Rondônia identificou pela primeira vez na história uma pessoa como gênero não-binário no campo de “sexo” na certidão de nascimento. O processo de retificação do documento de Hanier Miranda ocorreu na Justiça e durou um pouco mais de um ano, com a decisão favorável proferida em julho deste ano.

“Meu objetivo vai além do que é imposto pelo binarismo de gênero. É preciso que exista a liberdade para ser quem somos, sem nos limitarmos a viver em função do outro, podendo ter livre expressão de gênero como um direito a ser resguardado e protegido. Nós existimos e estamos aqui conquistando o que nos foi negado desde sempre“, disse Hanier em conversa com o G1. Segundo informações do portal, o processo de retificação correu na Justiça por mais de um ano e a decisão favorável veio em julho deste ano. Desde o último mês, Hanier tem em mãos o documento que indica sua identidade de gênero.

“A disforia por ser classificada como masculino e ter que responder como tal sempre me acompanhou por toda a vida. O binarismo de gênero sempre vem com esse tom de imposição, para que as pessoas se encaixem no masculino ou feminino. É preciso que as pessoas entendam que se tratando de gênero não deve existir essa limitação“, explicou. “Espero que com esta decisão judicial se torne menos burocrático o processo de retificação da documentação de pessoas trans não binários“.

A retificação do registro civil de Hanier aconteceu por meio do Núcleo de Práticas, Pesquisas e Extensões Jurídicas (NPPEJ) da Faculdade Católica, em Porto Velho. Acadêmicos e professores oferecem auxílio para retificação dos documentos pessoais. O serviço é oferecido gratuitamente para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que recebem até três salários mínimos por família ou possuem o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

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