Natura pagará R$ 20 mil por não alterar nome civil de empregada transexual

Uma funcionária trans da Natura, que não teve seu nome alterado por quase um ano pela empresa, receberá R$20mil de indenização por danos morais. No último dia 21, a juíza do Trabalho Substituta Tamara Luiza Vieira Rasia, da 5ª vara do Trabalho de Barueri (SP), tomou a decisão e ressaltou que tratamentos que ofendem a imagem, a honra e a autoestima dos empregados em nada contribuem para o alcance dos fins sociais do trabalho. Com informações do portal Migalhas.

A decisão também determinou que a secretaria da vara procedesse, imediatamente, a alteração do polo ativo da relação processual, para fazer constar somente o nome atualizado da funcionária. “Observe a Secretaria da Vara que é desnecessária a menção ao antigo nome civil da reclamante, haja vista que esta já obteve a alteração formal de seu prenome , inexistindo falar em divergência, consoante já fundamentado”. Ao analisar pedido da trabalhadora, a magistrada ressaltou que a mudança de nome civil deve se basear no princípio da autodeterminação e, no caso das transexuais, visa compatibilizar a situação registral com a identidade de gênero de cada indivíduo.

“Busca-se, com isso, assegurar o princípio da dignidade da pessoa humana e da liberdade pessoal, evitando-se o constrangimento de submeter homens e mulheres a designações de gênero distintas da sua autopercepção, de maneira discriminatória“, ressaltou a juíza.

Para a magistrada, a relação de trabalho deve traduzir os valores máximos da Constituição, como dignidade da pessoa humana, valor social do trabalho e função social da propriedade. “Os empregadores devem zelar pela manutenção de um ambiente laboral sadio, cordial e socioeducativo aos seus empregados, de modo que todos os valores retro mencionados possam ser atingidos“, pontuou.

Por fim, a juíza considerou que a empresa incorreu em culpa, configurada por sua negligência em promover a atualização do nome da autora em todos os seus registros internos. Diante disso, condenou a empresa em R$ 20 mil por danos morais.

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