Índia não legaliza casamento entre pessoas do mesmo sexo em decisão histórica

Nova Delhi – O tribunal superior da Índia recusou-se a reconhecer legalmente as uniões entre pessoas do mesmo sexo numa decisão histórica. Os ativistas procuraram obter o direito de casar ao abrigo da lei indiana, dando-lhes acesso aos mesmos privilégios concedidos aos casais heterossexuais, mas embora isso tenha sido negado, saudaram o reconhecimento das suas relações pelo tribunal.

Uma bancada constitucional de cinco juízes liderada pelo presidente do tribunal da Índia proferiu o veredito na terça-feira, transmitido ao vivo para todo o país e para multidões fora do tribunal que se reuniram para assistir em seus celulares. Durante a decisão de duas horas, o Chefe de Justiça D. Y. Chandrachud disse que a homossexualidade é um “fenômeno natural” e disse ao governo para garantir que a “comunidade queer não seja discriminada por causa de sua identidade de gênero ou orientação sexual”.

O juiz S. Ravindra Bhat disse que o direito dos casais LGBTQ de escolherem os seus parceiros não foi contestado e que eles têm o direito de celebrar o seu compromisso um com o outro “da maneira que desejarem no âmbito social”. No entanto, acrescentou: “Isto não estende o direito de reivindicar qualquer direito legal a qualquer estatuto jurídico para a mesma união ou relacionamento”.

A Índia tem uma grande comunidade LGBTQ e celebra o orgulho gay em cidades de todo o país, mas as atitudes em relação às relações entre pessoas do mesmo sexo têm sido complicadas. As relações entre pessoas do mesmo sexo foram criminalizadas e os direitos de casamento limitados aos casais heterossexuais ao abrigo de um código penal introduzido pelos antigos governantes coloniais britânicos da Índia em 1860.

Depois de uma batalha de uma década, em 2018, o Supremo Tribunal derrubou a lei da era colonial que criminalizava as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo – embora tenha deixado intacta a legislação que limitava o casamento a casais heterossexuais. Desde então, pesquisas mostraram que a aceitação da homossexualidade cresceu. De acordo com uma pesquisa da Pew publicada em junho, 53% das pessoas acreditavam que a homossexualidade deveria ser aceita – um aumento de 38% em relação a 2014.