Japão muda regras e desobriga pessoas trans a serem esterilizadas durante transição

JAPÃO – O tribunal superior do Japão declarou inconstitucional exigir que as pessoas trans, que desejam fazer uma transição legal, sejam esterilizadas. Na quarta-feira (25), a grande bancada de 15 membros do Supremo Tribunal decidiu sobre a constitucionalidade da Lei de Casos Especiais para Transtornos de Identidade de Género, depois de uma mulher transgênero não identificada – que não foi submetida a cirurgia – ter iniciado uma ação judicial.

A legislação de 2004 estabelece que as pessoas trans devem ter os seus órgãos reprodutivos removidos para que o Estado reconheça a sua transição e para que o gênero atribuído à nascença seja alterado no seu registo familiar. A lei também diz que, para fazer a transição legal, as pessoas trans devem ter diagnóstico de disforia de gênero confirmado por pelo menos dois médicos, ter 18 anos ou mais, ser solteiras e não ter filhos menores.

A decisão do Supremo Tribunal surge poucos dias depois de um tribunal de família em Shizuoka, na ilha de Honshu, ter decidido que era inconstitucional exigir a esterilização de pessoas trans. A decisão veio depois que o homem trans Gen Suzuki apresentou um pedido em 2021 para mudar seu gênero para masculino na documentação oficial, mas não desejava fazer uma cirurgia em seus órgãos reprodutivos.

Suzuki, que foi diagnosticada com disforia de gênero aos 40 anos, passou por tratamento de terapia hormonal e cirurgia de ponta, mas estabeleceu limites quanto ao procedimento de esterilização exigido. Ele argumentou que tal exigência era desumana e o tribunal, numa decisão histórica, concordou. “Quero que as crianças mantenham a esperança. Quero ver uma sociedade onde a diversidade sexual seja naturalmente aceita”, disse ele à Associated Press.

A Organização Mundial da Saúde, o Gabinete dos Direitos Humanos das Nações Unidas e vários organismos internacionais apelaram anteriormente à eliminação da esterilização forçada, coercitiva e de outra forma involuntária. Atualmente, as pessoas trans podem mudar legalmente o seu género em 86 países, mas 39 necessitam de cirurgia. O Japão continua a ser o único país do G7 que não reconhece legalmente o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Também não há proteções contra discriminação para pessoas LGBTQ+.