RJ: Pela primeira vez, pessoas trans podem usar nome social em concurso da PM

Pela primeira vez na história, candidatos transgêneros, travestis e transexuais que se inscreveram no concurso da poderão usar seus nomes sociais na seleção de praças da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

A medida, segundo informações do jornal O Globo, atende ao Decreto Federal 8.727, de 28 de abril de 2016, que regulamenta a identidade de gênero das pessoas no âmbito da administração pública. Além da PM, o processo seletivo da Polícia Civil para cargos de inspetor, investigador, perito, legista e técnico, que está na última fase, traz a mesma novidade.

Para usa o nome social, os candidatos precisaram preencher uma ficha onde se declararam travesti ou transexual. No mesmo documento, os interessados informaram como gostariam de ser chamados. No edital, é informado que, para a realização do Teste de Aptidão Física (TAF), no caso de transgêneros, será considerado o gênero informado no ato de inscrição, desde que já esteja no registro civil. Isso quer dizer que, caso um homem trans já tenha feito a readequação no documento de identificação, ele fará a prova com os outros candidatos do gênero masculino. O mesmo vale para mulheres trans.

A prova objetiva da PM foi anulada por denúncias de suspeita fraude após candidatos usarem celulares durante os exames. A nova data não foi marcada. No entanto, o governador Cláudio Castro anunciou que as provas serão realizadas ainda em 2023.

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