Câmara de João Pessoa aprova lei que proíbe participação de crianças em Paradas LGBTQ+

Na manhã desta terça-feira (07/11), a Câmara Municipal de João Pessoa aprovou um projeto de lei, de autoria do vereador Tarcício Jardim (PP), em que proíbe a presença de crianças na tradicional Parada LGBTQIA+ da capital. O parlamentar afirmou que o projeto visa “proteger as crianças” do evento que, segundo ele, está desvirtuado e agride “às famílias tradicionais”. Agora, o texto segue para sanção do prefeito Cícero Lucena (PP).

“As Paradas do Orgulho Gay inicialmente tinham o condão de expor a liberdade sexual de todos. Contudo, observamos nos dias atuais a desvirtuação deste importante movimento social, no qual a vulgarização e a agressão às famílias tradicionais, religiões, aqueles de opiniões politicas diferentes e, principalmente, a erotização precoce de crianças e adolescentes são as bandeiras mais expostas”, justificou Jardim em entrevista à MaisTV, canal de vídeo do Portal MaisPB.

O vereador defende que é preciso “condenar e proibir que neles sejam utilizadas as imagens de crianças, uma vez que estes ainda não possuem, em sua grande maioria, o discernimento necessário para entendimento definitivo sobre a sua opção sexual”.

Caso a lei seja descumprida, os organizadores dos eventos podem pagar uma multa que ultrapassa os R$ 4.700. O projeto agora segue para análise do prefeito Cícero Lucena (PP), que pode sancionar o esdrúxulo projeto de lei ou vetar. Argumentos formais de inconstitucionalidade ele já tem.

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