Deputado Pastor Eurico é condenado a pagar R$ 15 mil à Erika Hilton por transfobia

O deputado federal Pastor Eurico (PL-PE) foi condenado em primeira instância a pagar uma indenização de R$ 15 mil à deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) por danos morais. A sentença foi proferida pela juíza Oriana Piske, do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, que considerou as falas do parlamentar, durante o lançamento da Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto, como transfóbicas e ofensivas à honra e imagem da colega.

Na ocasião, Pastor Eurico, conhecido por sua posição conservadora e bolsonarista, fez comentários depreciativos ao se referir à deputada, questionando sua identidade de gênero e sugerindo que ela não poderia opinar sobre o tema do aborto por não ser uma “mulher de verdade”.

A condenação de Pastor Eurico ganhou destaque por ocorrer em um momento delicado no cenário político, às vésperas da votação do Projeto de Lei do Casamento Homoafetivo na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Erika Hilton, a primeira mulher trans eleita para a Câmara, é relatora do projeto, o que aumenta a relevância do caso, visto que ele pode influenciar as discussões e votações futuras sobre direitos LGBTQIA+ no Brasil.

A decisão judicial ressalta que a imunidade parlamentar, garantida pela Constituição, não confere aos deputados liberdade irrestrita para ofender colegas, mesmo no contexto de debates acalorados. A fala de Eurico ocorreu após uma resolução do Conselho Federal de Medicina que visava dificultar o acesso ao aborto legal em casos de gestações avançadas, tema central na cerimônia onde os ataques foram feitos. A juíza Oriana Piske destacou que as expressões do deputado extrapolaram a crítica política legítima, configurando um ataque pessoal e transfóbico, o que motivou a condenação por danos morais.

Nas redes sociais, Erika comemorou a decisão. “Recebi com felicidade a notícia que um Deputado, Pastor fundamentalista, foi condenado pela transfobia que cometeu contra mim. Relator do Projeto de Lei que queria proibir o casamento homoafetivo e apoiador do PL do Estupro, para obrigar crianças a serem mães, o Deputado decidiu usar da transfobia para me atacar. Mas a Justiça prevalece. O valor pode ser pequeno, mas é mais uma vitória é simbólica contra aqueles que desrespeitam o simples direito de sermos quem somos”, escreveu no Instagram.