Prefeito de Rio Branco, no Acre, é denunciado por homofobia após criticar “Papai Noel Gay”

O Ministério Público do Acre (MPAC) denunciou, nesta terça-feira (26/11), o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), por crime de homofobia. A ação, encaminhada ao Tribunal de Justiça do Acre, também requer o pagamento de R$ 350 mil por danos morais coletivos, quantia que, segundo o órgão, deve ser destinada a entidades que combatem a homotransfobia no estado. A denúncia tem como base declarações feitas pelo prefeito em dezembro de 2021, durante uma entrevista em que ele justificou o veto ao projeto cultural “Papai Noel Gay”.

No episódio citado, Bocalom afirmou que o projeto não respeitava a “cultura cristã-judaica” e associou a figura de um Papai Noel LGBTQIAPN+ a um suposto impacto negativo para crianças. “Eu não sou homofóbico, mas eu quero respeito com a nossa cultura cristã-judaica. Veja só, a Fundação Garibaldi Brasil tem recursos para pagar projetos que a sociedade e as organizações montam”, disse o prefeito na ocasião.

“Evidentemente é uma coisa que pega mal. Vamos ser honestos, Papai Noel é para quem? Não é para criança? Você não acha que isso pega mal, não? […] dentro da prefeitura tem um bocado de gente lá que trabalha com a gente que a gente sabe que são homossexuais, e não tem nenhum problema, trabalham direitinho, numa boa, mas já são adultos. Mas agora você vai começar a falar de gay para criancinhas?”, ressaltou Bocalom, à época do caso.

Para o MP, essas declarações configuram discurso de ódio, violando princípios constitucionais e direitos fundamentais de pessoas LGBTQIAPN+. De acordo com a denúncia, o prefeito não apenas discriminou a comunidade LGBTQIAPN+, mas também reforçou estigmas que perpetuam o preconceito. O MP destacou que a fala de Bocalom vai contra a Constituição Federal, que prevê a promoção do bem de todos, sem qualquer forma de discriminação. Além disso, o documento cita os Princípios de Yogyakarta, de 2007, que reconhecem os direitos relacionados à orientação sexual e à identidade de gênero como essenciais à dignidade humana. “A fala carrega, em sua própria estrutura semântica, a ideia da orientação sexual como uma concessão: que só merece tolerância, caso percebida dentro dos contornos autorizados por uma cultura hegemônica”, acrescenta o MP, na denúncia.