RedeTV! e Sikêra Jr são condenados por homofobia e terão que pagar R$ 300 mil em indenização
Nesta segunda-feira (27/01), a RedeTV! e o apresentador Sikêra Jr foram condenados por homofobia em ação civil pública movida por entidades LGBTQIAPN+ e pelo Ministério Público Federal. A decisão, proferida pela juíza federal Ingrid Schroder Slikwa, da 5ª Vara de Porto Alegre, determinou o pagamento de R$ 300 mil em indenização, a ser destinado ao Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos. A sentença também ordenou a remoção dos vídeos que contenham as ofensas homofóbicas proferidas pelo apresentador. Ainda cabe recurso à decisão.
O caso teve como base programas exibidos pela emissora em junho e novembro de 2021, no Alerta Nacional. Um dos momentos mais marcantes ocorreu em junho daquele ano, quando Sikêra Jr se referiu à comunidade LGBTQIAPN+ como “raça desgraçada” durante uma crítica a um comercial da rede de fast food Burger King, que abordava diversidade. O apresentador afirmou: “Vocês são nojentos. A gente está calado, engolindo essa raça desgraçada, mas vai chegar um momento que vamos ter que fazer um barulho maior. Deixa a criança crescer, brincar, descobrir por ela mesma. O comercial é podre, nojento. Isso não é conversa para criança”.
Em sua decisão, a juíza Ingrid Schroder Slikwa destacou que Sikêra Jr e a RedeTV! ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, promovendo preconceito e exclusão contra a comunidade LGBTQIA+. “A atividade de comunicação desenvolvida pelo apresentador implica, por sua natureza, risco para os direitos de outrem, especialmente quando a liberdade de imprensa e de comunicação, constitucionalmente consagrada, é praticada com excessos”, afirmou a magistrada. Até o momento, os advogados de Sikêra Jr não se manifestaram sobre a condenação. Já a RedeTV! emitiu uma nota padrão, informando que não comenta ações judiciais.