Pastor evangélico, ex-ministro da Educação de Bolsonaro vira réu por homofobia

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) aceitou uma denúncia contra Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação do governo Bolsonaro, por crime de homofobia. O caso se refere a declarações feitas por Ribeiro em 2020, durante entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, quando ele afirmou que o “homossexualismo” (sic) seria “fruto de famílias desajustadas”. Na ocasião, o então ministro, que também é pastor evangélico, sugeriu que a homossexualidade estaria ligada à falta de atenção dos pais, associando-a a um contexto familiar problemático.

A denúncia, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), foi acolhida pelos desembargadores Marcus Bastos e Daniele Maranhão, além do juiz federal convocado José Magno Linhares. Em seu voto, o relator do caso, Marcus Bastos, citou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que equipara condutas homofóbicas e transfóbicas aos crimes de preconceito de raça e cor.

Daniele Maranhão, por sua vez, destacou que as declarações de Ribeiro, ao associar a homossexualidade à “anormalidade” e a “famílias desajustadas”, podem configurar, em tese, a prática de preconceito e incitação à discriminação. Segundo a desembargadora, tais afirmações colocam pessoas LGBTQIAPN+ e suas famílias em uma posição de inferioridade social.