“Deputada Nikole”: Justiça condena Nikolas Ferreira a pagar R$ 200 mil por ofender pessoas trans

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) a pagar uma indenização de R$ 200 mil por declarações transfóbicas feitas durante discurso na tribuna da Câmara dos Deputados, em 2023. O valor será destinado ao Fundo de Direitos Difusos, que tem como finalidade reparar danos causados a interesses coletivos, como meio ambiente, cultura e direitos humanos. A decisão ainda cabe recurso.

O episódio que motivou a ação ocorreu no Dia Internacional da Mulher, quando Nikolas, em tom de deboche, usou uma peruca loira e atacou o feminismo e a existência de mulheres trans. A fala, amplamente transmitida e reproduzida nas redes sociais, gerou revolta e foi alvo de ação civil movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Abrafh (Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas), que classificaram o discurso como ofensivo e incitador de ódio.

Durante o processo, a defesa do parlamentar alegou imunidade parlamentar, sustentando que suas manifestações estavam protegidas pela liberdade de expressão garantida a deputados e deputadas. Os advogados afirmaram ainda que o discurso não teve caráter de ódio nem incentivou ataques à população LGBTQIAPN+. No entanto, a juíza Priscila Faria da Silva entendeu que a liberdade de expressão não pode ser usada como escudo para práticas discriminatórias e que, nesse caso, o discurso ultrapassou os limites do aceitável.

Entidades pediram que indenização fosse de R$ 5 milhões e que as redes sociais do deputado saíssem do ar. Apesar da condenação à indenização, a Justiça negou os pedidos de retratação pública e retirada das redes sociais do deputado do ar. Segundo a magistrada, impor uma retratação forçada violaria a liberdade de manifestação do pensamento. “Não cabe, por outro lado, impor que a parte manifeste ponto de vista com o qual não coaduna. Sob essa ótica, a ‘retratação’ pretendida in casu, cujo teor não foi delineado pelas autoras na peça de ingresso, representaria indevida incursão na esfera do direito à liberdade de manifestação do pensamento do requerido”, afirmou