Decisão histórica em Porto Rico permite que pessoas não binárias atualizem certidões de nascimento

O movimento LGBTQIAPN+ de Porto Rico celebrou nesta segunda-feira (10/06) uma vitória considerada histórica para os direitos das pessoas não binárias e de gênero não conforme. Em uma decisão sem precedentes, o Tribunal Supremo da ilha autorizou oficialmente a inclusão da opção “X” como marcador de gênero nas certidões de nascimento. A medida representa um avanço significativo no reconhecimento legal de identidades que fogem do binarismo masculino/feminino — e reforça a luta por equidade e visibilidade de pessoas historicamente marginalizadas.

A decisão foi motivada por uma ação judicial movida por seis pessoas não binárias contra autoridades do governo local, incluindo a governadora de Porto Rico e o secretário de Saúde. Até então, a legislação do país impedia que pessoas fora do padrão binário pudessem refletir sua identidade de gênero de forma precisa em documentos oficiais. Agora, com a nova determinação, quem não se identifica exclusivamente como homem ou mulher terá o direito de escolher o marcador “X” em sua certidão de nascimento — uma conquista que pode inspirar outras nações a seguirem pelo mesmo caminho.

Pedro Julio Serrano, ativista e presidente da Federação LGBTQ+ de Porto Rico, classificou a decisão como um marco na história dos direitos civis da comunidade queer da ilha. “Essa decisão é um passo firme rumo à equidade. Reconhece a existência e a dignidade das pessoas não binárias, que por tempo demais foram invisibilizadas pelo sistema”, declarou Serrano à imprensa local. Para ele, o reconhecimento legal é também uma forma de reparação social e política.

Essa conquista chega mais de sete anos após uma ordem de um tribunal federal dos Estados Unidos, que obrigou o governo de Porto Rico a permitir que pessoas trans alterassem o gênero em suas certidões de nascimento. Na época, foi uma decisão celebrada por ampliar os direitos da população trans.