Justiça volta a liberar bloqueio puberal e hormonioterapia para adolescentes e crianças trans no Brasil

A Justiça Federal do Acre suspendeu, na última sexta-feira (26/07), a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que limitava o acesso de crianças e adolescentes trans a terapias hormonais e procedimentos cirúrgicos no Brasil. A medida atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que questionou a legalidade e a base científica da nova norma. Em nota, o CFM declarou que ainda não foi notificado da decisão e que ela “causa estranheza” por ter sido tomada por um juiz de primeira instância enquanto o assunto já está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).

Publicada em abril, a resolução do CFM havia endurecido as regras para o cuidado da população trans jovem, restringindo o uso de hormonioterapia apenas para maiores de 18 anos — enquanto a norma anterior autorizava a partir dos 16. Outro ponto polêmico foi a proibição total do bloqueio puberal, mesmo dentro de protocolos científicos, prática reversível que visa adiar o desenvolvimento de características sexuais secundárias em jovens trans até que estejam prontos para decisões de transição.

A decisão judicial destaca que a elaboração da nova norma ignorou contribuições de diversas especialidades médicas e sociais, além de apontar incoerências no uso de estudos científicos para embasá-la. O juiz Jair Araújo Facundes observou, por exemplo, que a “Cass Review”, estudo do Reino Unido usado como base pelo CFM, não defende a proibição do bloqueio puberal, mas sim a continuidade de sua aplicação em contextos de pesquisa rigorosa. Para ele, vetar esse tipo de estudo “reduz as chances de se descobrir novos tratamentos”.

Grupos de defesa dos direitos trans comemoraram a suspensão e esperam que o STF também revogue de forma definitiva a nova resolução, considerada um retrocesso jurídico e social. O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, afirmou que a norma “desconsidera evidências científicas e agrava a vulnerabilidade” da população trans jovem.