Secretaria de Justiça de SP arquiva processo contra Bruno por transfobia contra jornalista Lisa Gomes

A Secretaria de Justiça e da Cidadania de São Paulo arquivou o procedimento administrativo aberto contra o cantor sertanejo Bruno, da dupla com Marrone, por transfobia. A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo. O caso foi motivado por um episódio ocorrido em maio de 2023, nos bastidores de um show da dupla, quando o artista surpreendeu a jornalista trans Lisa Gomes com a pergunta: “Você tem pau?”, feita durante uma entrevista. Após a repercussão negativa, o cantor pediu desculpas à profissional.

Segundo a Folha, Bruno foi representado no procedimento pelo escritório do advogado criminalista Fernando José da Costa, ex-secretário da Justiça de São Paulo. Na decisão, publicada na última quinta-feira (10/07), o atual secretário da pasta, Fábio Prieto de Souza, alegou que a fala do cantor não ultrapassou o limite de ilicitude previsto na jurisprudência. “No presente caso, a manifestação claramente não atingiu o grau de ilicitude disciplinado na jurisprudência, embora esteja sujeita à censura social pela vulgaridade, insensibilidade, inadequação social ou outros fatores similares”, escreveu Prieto.

Ainda conforme a apuração da Folha de S.Paulo, o secretário argumentou que, para configurar um ato discriminatório ilícito, é necessário que ele passe por três etapas: uma de caráter cognitivo (reconhecimento de desigualdade entre grupos ou indivíduos), uma de viés valorativo (estabelecimento de relação de superioridade) e uma terceira etapa, em que o agente legitima a dominação ou redução de direitos da parte considerada inferior. No entendimento da Secretaria, a fala de Bruno não teria percorrido esse caminho. Vale lembrar que, no ano passado, o inquérito policial sobre o mesmo episódio também foi arquivado.