Vitória histórica! Justiça de país caribenho derruba leis que criminalizavam homossexualidade

Em um avanço significativo para os direitos LGBTQIAPN+ no Caribe, a Justiça de Santa Lúcia derrubou nesta terça-feira (29/07) leis da era colonial que criminalizavam relações entre pessoas do mesmo sexo. As normas conhecidas como “indecência grave” e “sodomia” foram consideradas inconstitucionais pela Suprema Corte do país caribenho. A decisão representa uma conquista importante em uma região historicamente marcada pela perseguição a pessoas LGBTQIAPN+.

Segundo os juízes da corte, essas leis herdadas do período colonial britânico violavam direitos fundamentais, como o direito à privacidade, à liberdade de expressão e à proteção contra discriminação. A país se torna, agora, o quinto da região do Caribe Oriental a descriminalizar a homossexualidade, seguindo os passos de Antígua e Barbuda, Barbados, Dominica e São Cristóvão e Névis.

A legislação anti-LGBTQIAPN+ de Santa Lúcia, mesmo sendo colonial, foi mantida em 2004, quando o Código Penal da ilha foi revisado. Até então, pessoas condenadas por violar essas normas podiam enfrentar até 10 anos de prisão. A pressão internacional e decisões como a da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que em 2021 reconheceu a violação de tratados internacionais no caso da criminalização da homossexualidade na Jamaica, foram fundamentais para impulsionar essas mudanças.

Apesar desse passo positivo, a criminalização das relações entre pessoas do mesmo sexo ainda persiste em cinco países do Hemisfério Ocidental: Granada, Guiana, Jamaica, São Vicente e Granadinas. Vale lembrar que Trinidad e Tobago chegou a descriminalizar a homossexualidade em 2018, mas reverteu a decisão em março de 2025. A luta por igualdade plena no Caribe, portanto, está longe de terminar — mas hoje, a comunidade LGBTQIAPN+ tem um motivo real para celebrar.