Erika Hilton apresenta projeto que garante aposentadoria para mães e pais de santo

Com o intuito de enfrentar desigualdades históricas e combater o racismo religioso no Brasil, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou um projeto de lei que pode marcar um passo importante na garantia de direitos para comunidades de matriz africana. A proposta busca incluir yalorixás, babalorixás, mães e pais de santo, além de mestras e mestres, como segurados individuais da Previdência Social — assegurando a essas lideranças o mesmo direito previdenciário já garantido a ministros de outras religiões.

Na justificativa, Erika argumenta que a atual exclusão representa “uma profunda injustiça social calcada no racismo institucional e religioso que nega direitos fundamentais a um segmento expressivo da população brasileira”. O documento ainda aponta que a legislação previdenciária tem sido aplicada de forma “restritiva”, o que, na prática, nega o acesso à aposentadoria a sacerdotes de terreiros, ilês e barracões, mesmo que desempenhem funções equivalentes às de líderes espirituais de outras tradições.

A deputada enfatiza que a iniciativa não cria privilégios nem benefícios adicionais, mas sim “corrige uma grave e histórica omissão”, estabelecendo isonomia de tratamento entre diferentes expressões religiosas. Para Erika, o reconhecimento também reforça o respeito à pluralidade que compõe a identidade nacional e fortalece a valorização das tradições afro-brasileiras, muitas vezes alvo de preconceito e perseguição.

O texto apresentado cita dados do IBGE que revelam o crescimento da população que se declara umbandista ou candomblecista: de 0,3% em 2010 para 1% em 2022, sendo a maioria composta por pessoas negras (56,4%). Nesse cenário, Erika Hilton defende que o projeto representa uma forma de reparação histórica, frente à “discriminação e à marginalização sofridas por essas comunidades” e ao “racismo institucional” que ainda persiste no país.