MPF investiga segurança de apps de relacionamento LGBTQ+ após crimes contra usuários no Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta terça-feira (16/09) a abertura de um procedimento administrativo para apurar se aplicativos voltados de relacionamento LGBTQIAPN+ estão adotando medidas de segurança adequadas. A investigação acontece após múltiplas ocorrências registradas por usuários brasileiros, incluindo roubo, extorsão, lesões corporais e até homicídios, em cidades como Brasília, Curitiba, Porto Alegre e São Paulo. Segundo o MPF, pessoas LGBTs estão em situação de maior vulnerabilidade frente a crimes cometidos por meio dessas plataformas.

O procurador responsável pelo procedimento administrativo, Lucas Costa Almeida Dias, destacou que a prática de crimes via apps de relacionamento já é notória, mas quando direcionada a pessoas LGBTQIAPN+, apresenta “condutas agravadas”, motivadas por preconceito e ódio. “Com frequência, os criminosos se utilizam de meios ardis para atraírem diferentes vítimas, até que um elevado número de ocorrências desperte a atenção das autoridades policiais”, disse Dias em seu inquérito civil.

O documento do MPF também aponta uma possível subnotificação dos crimes, citando que muitas vítimas têm receio ou constrangimento em registrar denúncias formais. Além disso, o procurador critica a atuação das plataformas, que, na visão dele, falham em implementar ferramentas robustas de segurança, como canais de denúncia eficientes e sistemas de detecção de ameaças. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) já estabeleceu que aplicativos têm um “dever de cuidado”, o que significa que devem atuar proativamente para remover conteúdos discriminatórios, mesmo sem notificação judicial, e garantir mecanismos de proteção para os usuários.

Como referência, o inquérito sugere que as plataformas adotem protocolos de segurança já aplicados em outros países, como a Austrália, que prevê investimento em sistemas de detecção de ameaças, banimento de contas irregulares e canais de denúncia eficientes. O procedimento administrativo do MPF pede que os aplicativos voltados ao público LGBTQIAPN+ implementem medidas semelhantes, reforçando a necessidade de ambientes digitais mais seguros para a comunidade.

Segundo levantamento do MPF, Grindr e Hornet já possuem termos especiais de serviço no Brasil que preveem responsabilização da empresa e se comprometeram a melhorar os mecanismos de segurança.