Prefeitura na Bahia publica nomes de mais de 600 pessoas com HIV em decreto que suspende benefício

A cidade de Feira de Santana, segunda maior da Bahia, foi palco de um episódio de grande repercussão neste sábado (20/09), quando a Prefeitura publicou, por engano, uma lista com nomes de mais de 600 pessoas vivendo com HIV, além de pacientes com fibromialgia e anemia falciforme. A divulgação ocorreu no Diário Oficial e estava relacionada à suspensão do benefício de passe livre no transporte coletivo urbano. Horas depois, o documento foi retirado do ar, mas a exposição dos dados sensíveis já provocou indignação entre os atingidos e gerou mobilização de defensores de direitos humanos e organizações da sociedade civil.

Em nota, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB) classificou a publicação como uma “falha de sistema”, lamentou o erro e afirmou estar comprometida com a dignidade das pessoas afetadas. O órgão explicou que a medida seguia decisão judicial que revogou tutela provisória anteriormente concedida, exigindo que os beneficiários devolvessem os cartões de passe livre em até cinco dias úteis, apresentando defesa escrita junto à pasta. A portaria, no entanto, determinava que as defesas fossem entregues presencialmente, na sede da Secretaria, no bairro Mangabeira, em horário de expediente — exigência que também gerou críticas pela dificuldade de acesso.

Especialistas em direito e saúde pública destacam que a exposição dos nomes pode configurar violação à Constituição Federal, à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de ferir diretrizes éticas do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Código de Ética Médica, que reforçam a necessidade de confidencialidade em informações sobre saúde. No caso das pessoas vivendo com HIV, a quebra de sigilo é ainda mais grave, por expô-las ao risco de estigmatização, discriminação e violências.

Diante da repercussão, a Prefeitura anunciou a abertura de uma sindicância interna para investigar as causas do vazamento, responsabilizar envolvidos e implementar medidas preventivas, prometendo divulgar o resultado em até 15 dias. Já a Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) informou que recorreu à Justiça para restabelecer a liminar que garantia o passe livre e se reuniu com representantes da sociedade civil na Casa dos Conselhos, em Feira de Santana. O encontro teve como objetivo ouvir os atingidos, oferecer apoio jurídico e definir estratégias de reparação. A DPE também ressaltou que poderá acionar medidas para a retirada de conteúdos indevidamente reproduzidos em sites e redes, resguardando o direito de personalidade das vítimas do vazamento.