Câmara dos Deputados analisa projeto que criminaliza transfobia com penas de até 30 anos de prisão

A Câmara dos Deputados começou a analisar o Projeto de Lei 717/2025, que propõe criminalizar de forma específica a transfobia no Brasil. A iniciativa, apresentada pelo deputado Max Lemos (PDT-RJ), prevê punições severas para atos discriminatórios, ofensivos ou violentos contra pessoas transgênero e travestis, com penas que podem chegar a 30 anos de prisão em casos de morte. O objetivo é garantir maior proteção legal a uma das populações mais vulneráveis do país.

De acordo com o texto, serão enquadradas como condutas transfóbicas ações como insultos verbais ou escritos, discriminação no acesso a serviços públicos e privados, exclusão de espaços educacionais e profissionais, incitação ao ódio, além de agressões físicas e psicológicas motivadas pela identidade de gênero. A proposta estabelece pena inicial de dois a quatro anos de reclusão e multa, podendo aumentar para quatro a oito anos em casos de violência física, e até 30 anos quando houver morte da vítima.

O deputado Max Lemos defende que o projeto representa um avanço civilizatório. “A punição adequada dessas condutas é essencial para avançar na construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, afirmou o parlamentar. Segundo ele, a proposta responde ao crescimento dos ataques e discursos de ódio direcionados à população trans, que enfrenta altos índices de violência no Brasil — país que segue liderando o ranking mundial de assassinatos de pessoas trans há mais de uma década.

Atualmente, graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2019, a homofobia e a transfobia são enquadradas como crimes de racismo. Em 2023, o STF ampliou a interpretação para incluir também a injúria racial, permitindo punir ofensas individuais com penas de até cinco anos. O novo projeto, no entanto, busca tipificar a transfobia de forma autônoma, reforçando a proteção jurídica dessa população. O texto ainda será avaliado pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para o Senado Federal.