Decisão histórica garante reconhecimento de casamentos homoafetivos em toda a União Europeia

O Tribunal de Justiça da União Europeia deu, nesta terça-feira (25), um passo significativo em direção à igualdade ao decidir que casamentos entre pessoas do mesmo sexo firmados em qualquer país do bloco devem ser reconhecidos por todos os Estados-membros — inclusive aqueles que não permitem esse tipo de união em suas próprias legislações. A medida veio acompanhada de uma reprimenda direta à Polônia, que se recusou a validar o casamento de dois cidadãos poloneses realizado na Alemanha, alegando que sua legislação nacional não contempla uniões homoafetivas.

De acordo com a corte europeia, a postura polonesa não apenas contraria a legislação comunitária, como também viola princípios fundamentais do bloco, como a liberdade de circulação e o direito à vida familiar. Para os juízes, negar o reconhecimento do casamento de um casal europeu que retorna ao seu país de origem configura discriminação e fere direitos básicos garantidos a todos os cidadãos da União Europeia. A decisão, que tem caráter vinculativo, passa a valer especialmente para países que ainda proíbem o casamento entre pessoas do mesmo sexo, como Romênia, Bulgária, Polônia e Eslováquia.

Apesar do impacto direto, o tribunal esclareceu que a medida não obriga os países a legalizarem internamente o casamento igualitário. O que muda, a partir de agora, é a impossibilidade de negar validade a uniões homoafetivas celebradas no exterior — um avanço crucial para garantir que casais LGBTQIAPN+ não vejam seus direitos dissolvidos ao cruzar fronteiras dentro do próprio bloco. O caso que motivou a decisão foi o de um casal polonês que se casou em Berlim em 2018 e buscava registrar o matrimônio ao retornar ao país natal, enfrentando recusa das autoridades locais.

A decisão chega em um momento delicado para a Polônia, onde o novo governo pró-União Europeia tenta avançar com um projeto de lei que regulamenta uniões civis — inclusive para casais do mesmo sexo —, mas enfrenta resistência de aliados conservadores e do presidente nacionalista Karol Nawrocki, que já declarou que vetaria qualquer proposta que, segundo ele, “ameace o status constitucional do casamento”. Ainda assim, o posicionamento da Justiça europeia pressiona o país a se alinhar às normas do bloco e dá novo fôlego à luta por igualdade de direitos na região.