Câmara avança com proposta que protege pregações religiosas de punições por racismo e homofobia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto de lei que altera a Lei do Racismo e blinda religiosos de punições por falas racistas ou homofóbicas. O texto acrescenta um novo parágrafo que exclui de punição penal manifestações realizadas em contextos religiosos, como “crença, sermões, pregações, cultos, eventos e cerimônias”, mesmo quando transmitidos pela internet ou outros meios de comunicação.

Na avaliação de técnicos legislativos, a mudança pode ter efeitos diretos também sobre casos de LGBTfobia. Isso porque o Supremo Tribunal Federal equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo. Com a nova redação, discursos ofensivos contra a orientação sexual ou identidade de gênero poderiam ser enquadrados como manifestação religiosa e, assim, ficarem fora do alcance da lei penal, desde que ocorram no exercício de atividades litúrgicas.

A emenda foi incluída em um projeto que originalmente endurece a punição para crimes de ultraje a culto, vilipêndio ou impedimento de cerimônia religiosa. O texto eleva a pena para reclusão de dois a quatro anos, além de multa, retirando o crime da categoria de menor potencial ofensivo. O parecer é de autoria do deputado Pastor Marco Feliciano (PL-SP), conhecido por seu posicionamento anti-LGBTQ+.

Parlamentares contrários, no entanto, veem na proposta um risco de institucionalização da impunidade para discursos de ódio. A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) afirmou que o texto cria um salvo-conduto perigoso. “Para mim houve a inclusão de uma emenda pastor André Valadão, que foi responsabilizado. Abriram investigação, não sei se foi julgado, por uma fala homofóbica. Esse artigo quinto abre salvo-conduto para que crimes de ódio possam ser blindados pelo contexto religioso”, criticou. Com a aprovação na CCJ, o projeto segue agora para votação no plenário da Câmara e, se aprovado, ainda precisará passar pelo Senado antes de eventual sanção presidencial.