Duda Salabert aciona Justiça para cobrar indenização de R$ 65 mil de Nikolas Ferreira por transfobia

A deputada federal Duda Salabert (PDT) acionou a Justiça de Minas Gerais para dar início à fase de cumprimento de sentença contra o também deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A medida ocorre após o parlamentar não realizar o pagamento espontâneo da indenização por danos morais à qual foi condenado de forma definitiva, em razão de manifestações consideradas transfóbicas contra a parlamentar. Com o trânsito em julgado da ação, não há mais possibilidade de recurso.

Na petição apresentada, a defesa de Duda solicita que Nikolas seja formalmente intimado a quitar o valor atualizado do débito, que chega a R$ 65.522,29. Caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal de 15 dias, a deputada pede a aplicação de multa de 10%, conforme previsto na legislação processual. O pedido reforça que o descumprimento da decisão judicial pode acarretar novas sanções ao parlamentar.

A condenação foi mantida mesmo após tentativas de reversão por parte da defesa de Nikolas no Superior Tribunal de Justiça. Em junho de 2025, a Quarta Turma do STJ rejeitou o agravo apresentado e ainda determinou o acréscimo de 10% nos honorários advocatícios em favor de Duda Salabert. Desde agosto, o processo é considerado encerrado do ponto de vista recursal, restando apenas o cumprimento da sentença.

O caso tem origem em entrevistas concedidas por Nikolas Ferreira ao jornal Estado de Minas, em 2020, quando ainda era vereador. Na ocasião, ele afirmou que se referiria à colega parlamentar no masculino, dizendo que continuaria a chamá-la de “ele” com base em critérios que definiu como “biológicos”. Ao analisar o mérito da ação, o juiz destacou que o Supremo Tribunal Federal reconhece o direito de pessoas trans alterarem nome e gênero em seus documentos, ressaltando que se trata de um direito humano fundamental de se apresentar à sociedade conforme a própria identidade.