Depois de muita espera, Nikolas Ferreira finalmente paga indenização por transfobia a Duda Salabert

O deputado federal Nikolas Ferreira efetuou no último dia 6 de janeiro o pagamento da indenização de R$ 65.522,29 à deputada Duda Salabert, conforme decisão da Justiça de Minas Gerais. A quitação foi confirmada pela assessoria da parlamentar e encerra uma etapa importante de um processo que se arrastava há anos, envolvendo declarações consideradas transfóbicas feitas pelo parlamentar do PL.

O pagamento atende a um pedido formalizado por Duda em novembro do ano passado, quando ela solicitou a conversão da ação cível em cumprimento de sentença, após o esgotamento das possibilidades de recurso nas instâncias anteriores. Condenado por transfobia, Nikolas foi responsabilizado por se recusar publicamente a reconhecer a identidade de gênero da deputada, tanto em entrevistas quanto em publicações nas redes sociais. Nas semanas que antecederam o pagamento, Duda chegou a cobrar de forma pública o cumprimento da decisão judicial.

A defesa de Nikolas tentou reverter a condenação no Superior Tribunal de Justiça, mas o recurso não foi admitido. Em junho de 2025, a Quarta Turma do tribunal negou provimento ao agravo apresentado e ainda determinou o aumento de 10% nos honorários advocatícios em favor da parlamentar, reforçando a validade da condenação imposta pelas instâncias inferiores.

A decisão judicial teve como base entrevistas concedidas por Nikolas ao Estado de Minas, em 2020, quando ele ainda era vereador e declarou que se referiria à colega no masculino, alegando critérios biológicos. Ao analisar o caso, o juiz destacou entendimentos já consolidados pelo Supremo Tribunal Federal, ressaltando que pessoas trans têm o “direito do ser humano de buscar a integridade e apresentar-se à sociedade como de fato se enxerga”.