O apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, e o SBT viraram alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta sexta-feira (13), após declarações transfóbicas feitas contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). O caso tem relação com comentários exibidos no Programa do Ratinho, na última quarta-feira (11), quando o apresentador reagiu à eleição da parlamentar para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Erika anunciou nas redes sociais que levaria o caso à Justiça.
Na ação, o MPF pede que Ratinho e o SBT sejam condenados ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. O órgão também solicita que a emissora retire imediatamente a íntegra do programa de seus sites e redes sociais, como forma de limitar os danos causados pelas declarações consideradas discriminatórias. O processo é assinado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, e teve origem em uma representação encaminhada pela própria Erika Hilton.
De acordo com o Ministério Público Federal, as falas do apresentador configuram discurso de ódio ao questionarem a identidade de gênero da parlamentar. “É uma forma de violência simbólica que nega à mulher trans o direito básico à sua própria identidade, tentando fixá-la em uma categoria biológica que ela não reconhece como sua”, afirma o procurador na ação. O texto também aponta que esse tipo de declaração reforça estigmas e contribui para a marginalização da população trans no país.
Além da indenização e da retirada do conteúdo, o MPF pede que a União informe, no prazo de dez dias, quais medidas administrativas estão sendo adotadas diante de um possível descumprimento dos princípios que regem a concessão pública de telecomunicações. A ação também solicita que Ratinho e o SBT publiquem uma retratação pelos mesmos meios e no mesmo horário da exibição original, deixando claro tratar-se de condenação judicial, caso haja decisão favorável. Após a aceitação da denúncia pelo MPF, Erika Hilton celebrou o avanço do caso nas redes sociais e afirmou que a responsabilização é uma resposta importante diante de discursos de ódio contra pessoas trans.
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