O caso envolvendo a deputada estadual Fabiana Bolsonaro ganhou novos desdobramentos nesta semana. O Ministério Público Federal decidiu encaminhar a apuração à Procuradoria Regional da República da 3ª Região, responsável por avaliar situações que envolvem autoridades com prerrogativa de função. A medida busca definir qual instância deve seguir com a investigação, considerando o cargo ocupado pela parlamentar.
A investigação reúne indícios de racismo e transfobia ligados a um episódio ocorrido em 18 de março, dentro da Assembleia Legislativa de São Paulo. Na ocasião, a deputada teria utilizado blackface durante uma atividade, o que gerou forte repercussão e indignação. O envio do caso à PRR-3 tem como objetivo esclarecer se o processo deve tramitar em instâncias superiores, devido ao foro da parlamentar.
Segundo o MPF, a Procuradoria Regional da 3ª Região atua em casos que envolvem autoridades com foro no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. A transferência do procedimento, portanto, é uma etapa técnica que antecede a definição sobre quem ficará responsável por conduzir os próximos passos da apuração.
A denúncia foi apresentada por integrantes do Partido Socialismo e Liberdade, que apontam possíveis crimes de racismo e transfobia. A ação da deputada teria sido, segundo ela, um “experimento social” para questionar a escolha da também deputada federal Erika Hilton para presidir a Comissão da Mulher na Câmara dos Deputados. A justificativa, no entanto, foi amplamente criticada por parlamentares e movimentos sociais, especialmente pela gravidade histórica e simbólica do uso de blackface.
