A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeiro turno, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 50/2025, de autoria do vereador Rubinho Nunes (União), que impõe uma série de restrições a eventos voltados à população LGBTQIAPN+. Entre os pontos mais polêmicos, o texto proíbe a participação de menores de 18 anos em qualquer atividade do segmento e determina que a Parada do Orgulho LGBT aconteça exclusivamente em espaços fechados, sem a ocupação de vias públicas. Na prática, a medida inviabiliza o formato tradicional da Parada, considerada uma das maiores do mundo.
O projeto vai além ao estabelecer que nem mesmo adolescentes acompanhados por pais ou responsáveis legais poderão participar desses eventos, ampliando o alcance da proibição. Outro trecho determina que toda comunicação visual relacionada a iniciativas LGBTQIAPN+ deve respeitar “os valores éticos e sociais da pessoa e da família”, formulação que tem gerado críticas por sua subjetividade e possível uso para censura. Especialistas e ativistas apontam que o texto abre margem para interpretações que podem restringir a liberdade de expressão e manifestação.
Presidente da Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ de São Paulo, Agripino Magalhães reagiu com indignação à aprovação em primeiro turno e afirmou que pretende acionar o Ministério Público para barrar o avanço da proposta. Em declaração à revista Revista Fórum, ele classificou a situação como “inacreditável” e reforçou que a medida é inconstitucional. “Nós também vamos entrar com uma ação no Ministério Público para que este projeto seja barrado, até porque ele é inconstitucional”, afirmou. O ativista ainda criticou a prioridade dada ao tema em meio a outros problemas da cidade, dizendo que a iniciativa atende mais a interesses eleitorais do que às demandas da população.
Na mesma linha, a vereadora Luana Alves (PSOL) afirmou, também à Revista Fórum, que o projeto ainda não é lei e precisa passar por uma segunda votação, além de outras etapas. Para ela, a proposta tem sido usada como estratégia de “terrorismo” político nas redes sociais. “O que eu posso garantir é que não vamos permitir que esse PL seja aprovado em segunda de jeito nenhum”, declarou. Já o presidente da Câmara, Ricardo Teixeira (União), informou à publicação que a definição da pauta depende das reuniões do Colégio de Líderes, sem confirmar quando o texto voltará ao plenário.
