O número de ações penais relacionadas à LGBTfobia no Brasil tem crescido de forma expressiva nos últimos anos, revelando um cenário de maior judicialização dos casos de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. Um levantamento realizado pelo site Escavador identificou 541 processos entre 2023 e 2025, sendo 361 referentes a casos de intolerância ou injúria motivadas pela orientação sexual das vítimas e outros 180 ligados à identidade ou expressão de gênero. Embora os dados indiquem um aumento nas denúncias que chegam ao Judiciário, especialistas alertam que a realidade pode ser ainda mais grave.
A evolução dos números chama atenção. Em 2023, foram registrados apenas 22 processos. No ano seguinte, esse total saltou para 40 ações e, em 2025, chegou a 265, um crescimento de 562% em relação ao ano anterior. A tendência segue em alta: somente nos cinco primeiros meses de 2026, já foram contabilizados 214 processos, o equivalente a cerca de 80% de todos os casos registrados ao longo de 2025. Os dados sugerem uma ampliação na busca por responsabilização judicial, mas também refletem a persistência da violência e da discriminação contra pessoas LGBTQIA+ em todo o país.
Apesar de o Supremo Tribunal Federal ter decidido, há sete anos, que atos de homofobia e transfobia devem ser enquadrados como crime de racismo, ainda não existe um tipo penal específico para a LGBTfobia. Atualmente, esses casos continuam sendo enquadrados na Lei nº 7.716/89, a chamada Lei do Racismo. Segundo Dalila Pinheiro, coordenadora jurídica e encarregada de proteção de dados do Escavador, essa ausência de uma classificação mais precisa dificulta o retrato da situação no Brasil. “A limitação dos dados disponíveis é o principal fator que levanta dúvidas sobre a dimensão real dessas ocorrências — e sobre como elas vêm sendo tratadas pelas autoridades”, afirma.
O levantamento também mostra diferenças significativas entre os estados brasileiros. Minas Gerais lidera o ranking nacional, com 170 processos registrados entre 2023 e 2025, seguido pelo Ceará, com 87, e pelo Distrito Federal, com 64. Na sequência aparecem São Paulo, com 39 ações, Sergipe e Bahia, ambos com 28 registros. Goiás (19), Rondônia (16), Rio de Janeiro (13), Paraná (8), Maranhão e Amapá (7 cada), Mato Grosso e Santa Catarina (6 cada), além de Rio Grande do Sul e Acre (5 cada), também figuram na lista, evidenciando que a LGBTfobia segue presente em diferentes regiões do país e continua desafiando o sistema de Justiça brasileiro.
