O desfile de 7 de Setembro em Içara, no Sul de Santa Catarina, entrou na mira do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) após uma denúncia de discriminação contra pessoas LGBTQIA+. O órgão instaurou uma notícia de fato para apurar a participação de uma igreja evangélica no evento promovido pela Prefeitura, após integrantes do grupo religioso circularem pelas ruas com faixas contendo mensagens contrárias às relações entre pessoas do mesmo gênero e defendendo uma concepção exclusivamente heterossexual de família. A apuração foi divulgada pelo Ministério Público na segunda-feira (14).
Entre as mensagens exibidas durante o desfile estavam frases como “Homem + Mulher + Filhos = Família Tradicional”, “Somos contra a ideologia de gênero” e “Deus criou homem e mulher (Mc 10:6)”. Uma das faixas também afirmava que o casamento seria necessariamente “monogâmico e heterossexual”, além de classificar relações entre pessoas do mesmo gênero como incompatíveis com a chamada “família tradicional” e contrárias a uma suposta “ordem natural”. A participação da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Içara passou a ser analisada pelo MPSC após representação apresentada pelo Instituto Humaniza.
Na manifestação, a entidade citou a legislação brasileira que criminaliza a homofobia e a transfobia e ressaltou o caráter laico do Estado. Ao instaurar a apuração, a promotora de Justiça Rafaela Mozzaquattro apontou que os fatos relatados envolvem a proteção de direitos fundamentais e o combate à discriminação. A Prefeitura de Içara também está incluída na apuração por ter promovido o desfile. Procurada pelo g1, a administração municipal informou que não iria se manifestar.
Como parte das primeiras diligências, o Ministério Público determinou que a Prefeitura apresente, no prazo de 10 dias, informações sobre a participação da igreja no desfile, além de documentos e registros oficiais relacionados ao evento. O órgão também solicitou uma cópia do formulário preenchido pela entidade para participar da programação. A apuração ocorre em um contexto no qual a homofobia e a transfobia são enquadradas como formas de racismo desde decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2019. Na ocasião, a Corte estabeleceu que praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito em razão da orientação sexual ou identidade de gênero pode configurar crime, enquanto não houver legislação específica aprovada pelo Congresso Nacional.
