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Antra aciona Justiça de São Paulo contra vereadores do PL por transfobia: “Homem é homem e mulher é mulher”

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A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) anunciou que acionou a Justiça de São Paulo e apresentou uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL-SP), após a divulgação de um vídeo de campanha com conteúdo considerado transfóbico pela entidade. A gravação, protagonizada pelo parlamentar e pela deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL-SP), recorre a comparações pejorativas sobre mulheres trans e aborda temas como a presença de útero, o uso de banheiros femininos e as cotas universitárias. O material termina com a frase “homem é homem e mulher é mulher”, utilizada pelos participantes para reforçar sua posição sobre identidade de gênero.

Na ação civil pública, a Antra solicita que o vídeo seja retirado do ar, que os envolvidos publiquem uma retratação e que sejam impedidos de divulgar novos conteúdos semelhantes. A entidade também pede uma indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos, valor que, caso seja concedido, deverá ser destinado a um fundo público de reparação de direitos coletivos. Já na representação encaminhada ao MPF, a associação pede que sejam investigadas as possíveis responsabilidades cíveis e criminais relacionadas à publicação. Para a organização, o conteúdo ultrapassa os limites da crítica política ao transformar a identidade de pessoas trans em motivo de ridicularização.

Em manifestação sobre o caso, a Antra criticou o uso de uma peruca por Pavanato para representar, de maneira caricata, uma mulher trans durante o vídeo. Segundo a associação, a encenação reforça estereótipos e transforma a existência dessa população em instrumento para gerar engajamento e conquistar votos. A entidade também classificou a prática como “transfobia recreativa”, expressão utilizada para descrever situações em que a discriminação é apresentada como humor ou brincadeira. “A transfobia recreativa transforma a discriminação em piada, mas o humor não pode servir de justificativa para a reprodução do preconceito”, declarou a organização.

A presidenta da Antra, Bruna Benevides, também se posicionou contra o conteúdo e defendeu que manifestações públicas não sejam utilizadas para justificar a desumanização de pessoas trans. “Não podemos permitir que quem capitaliza em cima do ódio e da transfobia continue obtendo lucro, visibilidade e ganhos políticos às custas da nossa existência. A liberdade de expressão não pode servir de escudo para práticas que reforçam a desumanização de uma população historicamente marginalizada”, afirmou. O caso ocorre no mesmo mês em que Pavanato foi condenado, em segunda instância, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais a uma mulher cuja imagem foi utilizada em um vídeo publicado em suas redes sociais em 2025. A decisão ainda cabe recurso.