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TSE derruba liminar e autoriza Erika Hilton a manter publicações que ligam Flávio Bolsonaro à escala 7×0

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou, nesta quinta-feira (22), por 5 votos a 1, a liminar do ministro André Mendonça que determinava a remoção de publicações da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) associando o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à chamada escala 7×0, modelo em que trabalhadores cumpririam sete dias consecutivos de trabalho sem folga. Com a decisão, a parlamentar poderá manter as postagens nas redes sociais e voltar a publicar conteúdos semelhantes, após meses de disputa judicial.

A ação foi movida pelo Partido Liberal (PL) contra seis pessoas que relacionaram Flávio Bolsonaro à possibilidade de adoção desse regime de trabalho, citando a PEC nº 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). Ao conceder a liminar, Mendonça argumentou que a proposta não previa expressamente a escala 7×0 nem autorizava a retirada do descanso semanal remunerado. A maioria dos ministros, porém, acompanhou a divergência apresentada pela ministra Estela Aranha, que considerou as publicações uma interpretação política dos possíveis efeitos da PEC. Sebastião Reis Júnior e Floriano de Azevedo Marques também seguiram esse entendimento.

Após o resultado, Erika Hilton comemorou a decisão nas redes sociais e classificou o desfecho como uma vitória contra a censura. A deputada relembrou os meses de disputa e as mudanças no andamento do julgamento, que passou do plenário virtual para o físico e depois retornou ao ambiente virtual. “A verdade prevaleceu, e hoje posso dizer com todas as letras que Flávio Bolsonaro, que sempre foi contra o fim da escala 6×1, por meio da PEC 12, da qual ele é autor, cria a escala 7×0”, escreveu.

A parlamentar aproveitou a decisão para reafirmar suas críticas ao senador e à proposta, insistindo que a medida pode abrir caminho para jornadas de trabalho sem descanso semanal. “Escala 7×0? É um absurdo. Mas Flávio Bolsonaro defende. Sete dias de trabalho. Zero de descanso. É isso que Flávio Bolsonaro defende”, declarou. Erika também contrastou o posicionamento do senador com o do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a quem atribuiu a defesa do fim da escala 6×1. “Lula? O pai do fim da escala 6×1. Flávio Bolsonaro? O pai envergonhado da escala 7×0”, concluiu.