A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 1º turno, nesta terça-feira (3), um projeto de lei que impõe novas restrições à presença de crianças em eventos carnavalescos, artísticos, culturais e também em atividades ligadas à comunidade LGBTQIA+. A proposta mira iniciativas que, segundo o texto, exibam nudez ou conteúdos considerados impróprios para menores de idade. Foram 24 votos favoráveis, 13 contrários e três abstenções. O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).
De autoria de vereadores do PL, o texto determina que produtores e responsáveis informem “de maneira clara e ostensiva” a classificação indicativa etária e alertem sobre a proibição da presença de crianças. A medida vale para espaços públicos e privados e ainda autoriza o poder público a reclassificar a idade indicada “caso identifique inconsistências ou avaliações imprecisas”. Em caso de descumprimento, os organizadores podem ser multados em R$ 1 mil e até perder a autorização para promover eventos futuros no município. Para defender a proposta, o vereador Pablo Almeida afirmou que “a exposição precoce a estímulos sexualizados interfere no desenvolvimento emocional, cognitivo e comportamental e acelera a adultização” e argumentou que “proteger a criança não é censurar o carnaval, é cumprir a Constituição com fortes evidências científicas”.
O projeto, porém, provocou forte reação no plenário. Bráulio Lara (Novo) disse que não se sente confortável com a presença de crianças em alguns blocos e afirmou: “Eu não gostaria de levar meus filhos a um bloco de classificação livre e encontrar aquela pouca vergonha que, infelizmente, a gente vê aí nas redes sociais”. Já a vereadora Marcela Trópia (Novo) foi na direção oposta e classificou a proposta como “uma ladainha para atrapalhar o Carnaval de Belo Horizonte”, alertando que, se virar lei, pode acabar impedindo até a presença de crianças filhas de casais homoafetivos na Parada LGBTQIA+.
Para parlamentares contrários ao texto, a iniciativa reforça uma lógica de pânico moral em torno do Carnaval e da diversidade. A vereadora Iza Lourença (PSOL) defendeu a ocupação dos espaços públicos pelas famílias e destacou que “a gente quer criança na rua, sim, criança aprendendo a conviver no espaço público com festa, com alegria e, sobretudo, criança na rua aprendendo sobre respeito, respeito ao espaço do outro, respeito ao corpo do outro, respeito às decisões do outro, respeito à diversidade”. Segundo ela, a responsabilidade de avaliar o ambiente adequado para cada criança deve ser das famílias, e não resultado de uma lei que pode abrir caminho para censura e exclusão.
