A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) deu um passo importante na institucionalização de políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+ ao protocolar, na última terça-feira (28), um projeto de lei que cria a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. A informação foi revelada pela coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo. Elaborada em parceria com o Conselho Nacional LGBTQIA+, a proposta busca garantir que iniciativas voltadas à comunidade tenham continuidade, independentemente de mudanças de governo.
Entre os destaques do texto está a criação das chamadas Casas da Cidadania LGBTQIA+, espaços públicos pensados para acolher, orientar e atender pessoas vítimas de discriminação e violência. A proposta também prevê a implementação de Órgãos de Política LGBTQIA+ em todas as esferas — federal, estadual e municipal — responsáveis por formular e executar ações que ampliem o acesso a direitos básicos, como educação e trabalho digno.
Segundo Erika Hilton, o projeto responde diretamente a uma demanda histórica por segurança jurídica na área. A parlamentar defende que a iniciativa cria uma base sólida para políticas públicas que não possam ser facilmente desmontadas a cada troca de gestão. “Teremos medidas sólidas que não podem ser facilmente revogadas ou esquecidas”, afirmou a deputada em nota.
O projeto ainda propõe a criação de um Sistema de Informação e Monitoramento Nacional de Políticas para a População LGBTQIA+, com foco em transparência, governança de dados e controle social. O documento é assinado também pela deputada federal Duda Salabert (PSOL-MG), reforçando o alinhamento entre parlamentares da sigla na defesa de políticas estruturantes para a comunidade LGBTQIA+ no Brasil.
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