A disputa judicial entre a deputada federal Erika Hilton e o SBT ganhou um novo capítulo. A parlamentar entrou com uma nova manifestação na Justiça para tentar reverter a decisão que suspendeu, de forma provisória, a exibição de seu direito de resposta às declarações feitas por Ratinho durante o programa do apresentador. A informação foi revelada com exclusividade pela coluna de Fábia Oliveira, do portal Metrópoles.
Na petição, protocolada na última quinta-feira (23), Erika argumenta que o tribunal errou ao conceder efeito suspensivo ao recurso apresentado pela emissora. Segundo a deputada, a medida acabou interrompendo a obrigação do SBT de transmitir sua resposta, determinada anteriormente pela Justiça. A defesa sustenta que o direito de resposta só cumpre sua função quando é divulgado de forma rápida e próxima ao fato que motivou a ação, perdendo sua eficácia caso haja demora.
A parlamentar também afirma que a exibição de seu pronunciamento não representa prejuízo irreparável para a emissora, requisito previsto no Código de Processo Civil para justificar a suspensão de uma decisão judicial. Além disso, Erika rebate o argumento de que a medida configuraria censura, alegando que o direito de resposta não restringe a liberdade de expressão do canal, mas apenas assegura um mecanismo legal de reparação diante das declarações contestadas.
O caso teve início em março, após Ratinho questionar, ao vivo, a escolha de Erika Hilton para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Em junho, a Justiça determinou que a deputada teria direito de responder às falas do apresentador no mesmo espaço e com igual destaque. No entanto, no começo deste mês, o desembargador Mário Chiuvite Júnior, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu efeito suspensivo ao recurso do SBT, adiando a veiculação da resposta até o julgamento definitivo. Agora, Erika pede que essa suspensão seja revogada e que seu direito de resposta seja exibido imediatamente, antes da conclusão do processo.
